Foi realizada nesta quinta-feira, 29 de abril, pelo juiz federal da 1ª vara (criminal), Roberto Carvalho Veloso, a primeira audiência de custódia da Seção Judiciária do Maranhão. Na audiência foram ouvidos os réus presos por causa de um tumulto ocorrido no município de Buriti/MA, em janeiro deste ano, quando os acusados atearam fogo ao prédio do fórum eleitoral da cidade e ameaçaram o juiz Jorge Antônio Sales.

O objetivo das audiências de custódia, um projeto instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, é garantir a rápida apresentação do preso a um juiz, nos casos de prisão em flagrante, para que seja feita uma análise sobre o cabimento e a necessidade da prisão preventiva ou a adoção de medidas alternativas.

No entendimento do juiz federal Roberto Carvalho Veloso, a prisão preventiva dos denunciados foi mantida, num primeiro momento, principalmente para a garantia da ordem pública. Encerrado o inquérito policial e oferecida a denúncia esse perigo está desfeito ou minimamente reduzido pela impossibilidade de destruição das provas.

O juiz determinou então a conversão da prisão preventiva em medidas cautelares para cinco dos réus presentes. Mesmo em liberdade, os acusados deverão comparecer mensalmente perante o Juízo da Comarca de Buriti, onde residem. Também estão proibidos de se ausentar da Comarca sem autorização e ficar recolhidos em casa à noite e nos dias de folga. O descumprimento das medidas implicará na revogação da decisão e os acusados retornam à prisão. Os demais acusados no processo continuarão presos.