11/05/17 10:29

EDITAL DE INSPEÇÃO

O DOUTOR GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS, MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DIRETOR DO FORO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS/MA, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, que nos termos do Provimento Geral COGER nº 129, de 08 de abril de 2016, que foi designado o período de 29/05/2017 a 02/06/2017, para a realização da INSPEÇÃO ANUAL nos serviços internos a cargo da Vara Única e do Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto da Subseção Judiciária de Caxias/MA, cujos trabalhos terão início às 09 horas do dia 29/05/2017 e término às 18 horas do dia 02/06/2017, ao tempo em que convida o Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Caxias/MA, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Caxias/MA, a Defensoria Pública, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional para acompanharem a Inspeção, bem como determina o retorno de todos os processos que serão inspecionados que estejam em poder de Procuradores, Advogados, Delegados Federais e Peritos ou em cumprimento de diligências, independentemente de sua natureza, assegurada, em qualquer hipótese, a restituição dos prazos. FAZ SABER, também, com fundamento no art. 116, do Provimento COGER nº 129, de 08/04/2016, que a partir do quinto dia útil anterior ao início dos trabalhos (22/05/2017) até final da inspeção (02/06/2017): os processos não poderão ser retirados da Secretaria e que, excluídos os processos retirados em carga, todos os demais estarão com prazos suspensos e não será realizada audiência. FAZ SABER, ainda, que durante a inspeção não haverá interrupção da distribuição, devendo o juiz federal ou o juiz federal substituto receber reclamações e, nas hipóteses de perecimento de direito, em que deva assegurar a liberdade de locomoção ou outra situação que recomende sua atenção imediata, atender as partes, apreciar os pedidos urgentes ou realizar audiências. Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezessete. Eu, ____________, Abdoral Saldanha Maia Júnior, Diretor de Secretaria, o digitei.

GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS

Juiz Federal Titular da Subseção Judiciária de Caxias/MA