Nome da unidade: 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão

Data da Instalação: 06 de janeiro de 1987 – Criada pela Lei nº 7.583/87 • 

Competência: 

     Cível: Geral (Exceto ambiental e agrária); 

    Especializada: ações civis que tenham por fundamento a Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores, aprovada pelo Decreto 1.212, de 3 de agosto de 1994, e a  Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, promulgada pelo Decreto Presidencial 3.413, de 14 de abril de 2000, e cujo objeto esteja relacionado à pretensão ou medida concernente ao sequestro internacional de crianças, bem assim a matéria relativa aos pedidos de regulação do direito de visitas, com ou sem a ocorrência de subtração ou retenção ilícita prévias de criança, nos termos do artigo 21 da Convenção da Haia de 1980, e àquelas que tenham por fundamento a Convenção sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro, promulgada pelo Decreto n. 56.826, de 02 de setembro (Resolução Presi 61/2023).

Juiz Federal Titular: Clodomir Sebastião Reis 

Juiz Substituto: Não designado 

Diretora de Secretaria: Rosimary Lacerda Nascimento Almeida

Telefone: (98) 3214-7124

Compromisso com a Prestação Jurisdicional:  A 3ª Vara Federal reafirma seu compromisso com a prestação jurisdicional célere, de qualidade e eficiente, buscando sempre atender às expectativas da sociedade e cumprir as metas estabelecidas pelo TRF1/CNJ/CJF.

Reconhecimento e Conquistas:  Nos últimos anos, a Vara vem se destacando pelo cumprimento de suas metas e pela excelência em suas atividades, refletidas na conquista de 6 selos de "Estratégia em Ação", sendo: 

Essas conquistas são frutos do empenho contínuo da equipe na busca por eficiência, qualidade e compromisso com a justiça.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Horário: 8h30 às 15h30 

Balcão Virtual: [Link] 

Presencial: Secretaria na 3ª Vara, na Av. Senador Vitorino Freire, nº 300 – Bairro Areinha, São Luís/MA – Prédio principal, 3º Andar 

Solicitação de Certidões: E-mail: certidao.03vara.ma@trf1.jus.br 

          Observação: O sistema PJe emite automaticamente a certidão de objeto e pé quando solicitada por petição nos autos, utilizando o tipo de documento “Petição-Emissão de Certidão de Objeto e Pé”.

Agendamento com o Magistrado: E-mail: 03gabju.ma@trf1.jus.br ou via Booking [Link]

Observação: Consultas sobre o andamento processual são realizadas exclusivamente de forma presencial ou pelo Balcão Virtual. Informações processuais não serão fornecidas por e-mail ou telefone.

OUTRAS INFORMAÇÕES 

Pautas de Audiências: [Link] 

Ordem Cronológica de Julgamento (Sentenças): [Link] 

Pesquisa de satisfação do Usuário: [Link]

Consulta Publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN): [link]

Competência Territorial da Seção Judiciária do Maranhão:  São Luis, Água Doce do Maranhão, Alcântara, Alto Alegre do Pindaré, Amapá do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Apicum-Açu, Araguanã, Araioses, Arame, Arari, Axixá, Bacabeira, Bacuri, Bacurituba, Barra do Corda, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Belágua, Bequimão, Bernardo do Mearim, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Brejo, Buriti, Buriticupu, Cachoeira Grande, Cajapió, Cajari, Cândido Mendes, Cantanhede, Capinzal do Norte, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Coroatá, Cururupu, Dom Pedro, Fernando Falcão, Fortuna, Godofredo Viana, Governador Luiz Rocha, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Graça Aranha, Guimarães, Humberto de Campos, Icatu, Igarapé do Meio, Itaipava do Grajaú, Itapecuru Mirim, Jenipapo dos Vieiras, Joselândia, Junco do Maranhão, Lima Campos, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Maracaçumé, Marajá do Sena, Maranhãozinho, Mata Roma, Matinha, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Miranda do Norte, Mirinzal, Monção, Morros, Nina Rodrigues, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Paço do Lumiar, Palmeirândia, Paulino Neves, Pedreiras, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Pirapemas, Porto Rico do Maranhão, Presidente Dutra, Presidente Juscelino, Presidente Médici, Presidente Sarney, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Raposa, Rosário, Santa Filomena do Maranhão, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Maranhão, São João Batista, São João do Carú, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Trizidela do Vale, Tufilândia, Tuntum, Turiaçu, Turilândia, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana, Vitória do Mearim, Zé Doca.