A cidade de Parnaíba recebe, no dia 29 de novembro, o 2º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud. O evento busca oferecer cidadania  para pessoas em situação de rua, e acontecerá na Avenida Presidente Vargas, 545, no Centro de Parnaíba, em frente ao SESC Caixeiral, das 9h às 16h.  

Com o apoio dos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador do Sistema de Conciliação (SistCon); e César Jatahy, coordenador da Coordenadoria dos Juizados (COJEF), o Mutirão é coordenado pelo Comitê Local do PopRuaJud no âmbito da Seção Judiciária do Piauí (SJPI), tendo à frente o juiz federal Felipe Gonçalves Pinto; e, pelo Tribunal de Justiça do Piauí, por meio do juiz auxiliar da Presidência, Luiz de Moura Correia. 

Durante o Mutirão, diversos serviços serão ofertados gratuitamente: 

• Justiça Federal: Atermação e informações processuais; 

• TJPI: Ações de divórcio, retificação de registro civil, reconhecimento voluntário de paternidade e realização de exames de DNA; 

• TRE-PI: Alistamentos eleitorais, regularização de débitos e emissão de segunda via do título; 

• TRT22: Orientações e distribuição de cartilhas informativas; 

• PROCON: Registro de reclamações de consumidores; 

• Defensorias Públicas: Orientação jurídica e defesa dos direitos dos mais vulneráveis; 

• INSS: Solicitação de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como prestações de demais informações..

• Receita Federal: Emissão e regularização de CPF; 

• Instituto de Identificação: Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN); 

• SESC: Distribuição de kits odontológicos e orientações sobre saúde bucal; 

• SENAC: Serviços de saúde e beleza, como cortes de cabelo e design de sobrancelhas; 

• CRM: Atendimento médico gratuito. 

O Mutirão Interinstitucional PopRuaJud faz parte da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021. A ação tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça de forma ágil e simplificada, assegurando direitos fundamentais às populações em situação de vulnerabilidade. 

São parceiros no evento: o Conselho Nacional de Justiça, o Sistema de Conciliação (Sistcon/TRF1); a Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef/TRF1); o Comitê Local do PopRuaJud no âmbito da Seção Judiciária do Piauí; o Tribunal de Justiça do Piauí; o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; o Tribunal Regional Eleitoral-PI; o Ministério do Desenvolvimento Social; a Advocacia-Geral da União no Piauí; a Defensoria Pública da União no Piauí; o Instituto Nacional de Seguridade Social; a Receita Federal no Estado do Piauí; o Ministério Público do Estado do Piauí; a Defensoria Pública do Estado do Piauí; a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí; a Prefeitura Municipal de Parnaíba; o Serviço Social do Comércio no Piauí; o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio no Piauí; e o Conselho Regional de Medicina.