O juiz federal titular, Nazareno César Moreira Rêis, presidente da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, determina a realização de inspeção anual nos serviços a cargo da referida unidade (provimento COGER número 10126799 e Circular COGER 23/2021-TRF- 1ª Região).
Os prazos processuais estarão suspensos no período de 17 a 21 de junho de 2024.
Não haverá a interrupção da distribuição e será mantida a apreciação de pedidos urgentes destinados a evitar o perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção e de qualquer outra situação que recomende atenção imediata.
Confira o Edital de Inspeção.
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