Aconteceu no último dia 29, em Parnaíba, o 2º Mutirão Interinstitucional PopRuaJud coordenado pelo Comitê Local do PopRuaJud no âmbito da Seção Judiciária do Piauí e pelo Tribunal de Justiça do Piauí. O evento, visando oferecer cidadania para pessoas em situação de rua, ofertou serviços gratuitos para a população, como:

Justiça Federal: Atermação e informações processuais; 

TJPI: Ações de divórcio, retificação de registro civil, reconhecimento voluntário de paternidade e realização de exames de DNA;  

TRE-PI: Alistamentos eleitorais, regularização de débitos e emissão de segunda via do título;  

TRT22: Orientações e distribuição de cartilhas informativas; 

PROCON: Registro de reclamações de consumidores; 

Defensorias Públicas: Orientação jurídica e defesa dos direitos dos mais vulneráveis;  

INSS: Solicitação de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como prestações de demais informações. 

Receita Federal: Emissão e regularização de CPF; 

Instituto de Identificação: Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN); 

SESC: Distribuição de kits odontológicos e orientações sobre saúde bucal;  

SENAC: Serviços de saúde e beleza, como cortes de cabelo e design de sobrancelhas;  

CRM: Atendimento médico gratuito.  

O Mutirão Interinstitucional PopRuaJud faz parte da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021. A ação tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça de forma ágil e simplificada, assegurando direitos fundamentais às populações em situação de vulnerabilidade.  

                                                                                          ^{Fotos: Daniel Silva (Ascom TJPI)}

São parceiros no evento: o Conselho Nacional de Justiça, o Sistema de Conciliação (Sistcon/TRF1); a Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef/TRF1); o Comitê Local do PopRuaJud no âmbito da Seção Judiciária do Piauí; o Tribunal de Justiça do Piauí; o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; o Tribunal Regional Eleitoral-PI; o Ministério do Desenvolvimento Social; a Advocacia-Geral da União no Piauí; a Defensoria Pública da União no Piauí; o Instituto Nacional de Seguridade Social; a Receita Federal no Estado do Piauí; o Ministério Público do Estado do Piauí; a Defensoria Pública do Estado do Piauí; a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí; a Prefeitura Municipal de Parnaíba; o Serviço Social do Comércio no Piauí; o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio no Piauí; e o Conselho Regional de Medicina. 

A solenidade foi aberta pelo conselheiro Pablo Coutinho Barreto, do Conselho Nacional de Justiça. O desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1); e o ministro Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias gravaram mensagens que foram transmitidas via Teams para os presentes. 

Compuseram o dispositivo de honra: a secretária de Estado de Relações Sociais, Raimunda Núbia Lopes da Silva, representando o governador do Piauí; o desembargador Marco Aurélio Lustosa Caminha, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região; a juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Salgado, da 3ª Zona Eleitoral, representando o Tribunal Regional Eleitoral; o juiz Luiz de Moura Correia, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, representando o Tribunal de Justiça do Piauí; o juiz federal Felipe Gonçalves Pinto, coordenador do Comitê Seccional PopRuaJud, representando a direção do Foro da Seção Judiciária do Piauí; Caio Coelho Batista Cavalcante Nogueira, procurador-chefe da Procuradoria Federal no Piauí; Natália e Silva Azevedo, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho; Adalgisa Moraes Souza, secretária municipal de Assistência Social e Cidadania de Parnaíba, representando o prefeito Mão Santa; Pedro Emanuel Barreto de Azevedo, defensor público federal; Pedro Barbosa, vice-presidente do Fecomércio; João Moura Fé, presidente do Conselho Regional de Medicina; e a vereadora Neta Castelo Branco, representando a Câmara Municipal de Parnaíba. 

                                                                                               ^{Autoridades que compuseram o dispositivo de honra}

Ao final da solenidade, foi assinada a homologação do acordo de concessão do primeiro benefício assistencial do âmbito do fluxo da Defensoria Pública da União, cujo beneficiário assistido é o senhor Ednaldo Macedo Lima.

^{Na foto, o juiz federal Felipe Gonçalves Pinto, Caio Coelho Batista Cavalcante Nogueira, procurador-chefe da Procuradoria Federal no Piauí, Ednaldo Macedo Lima, beneficiário, e Pedro Emanuel Barreto de Azevedo, defenso Público da União assinaram o acordo de concessão do primeiro benefício}