O novo serviço de consulta a recolhimento de custas processuais está disponível no portal do Supremo Tribunal Federal (STF). Advogados, partes e órgãos jurisdicionais de todo o país podem emitir certidão de forma automática indicando a situação atual de um recolhimento de custas judiciais no âmbito do Supremo.
Para realizar a consulta e obter a certidão, basta informar o CPF ou o CNPJ do responsável pelo pagamento das custas e o número de referência, sendo a chave identificadora da forma de recolhimento utilizada pelo interessado (GRU – Guia de Recolhimento da União ou o PagTesouro).
O serviço confere maior transparência aos recolhimentos, pois podem ser consultados por qualquer interessado, inclusive órgãos jurisdicionais responsáveis pela análise de admissibilidade de recursos extraordinários, sempre que houver alguma dúvida sobre o comprovante de recolhimento apresentado. Essa possibilidade pode evitar determinações judiciais para recolhimento em dobro de valores a título de preparo recursal, tornando mais célere o trâmite de recursos e evitando pedidos administrativos de restituição de custas.
Com informações da ASCOM do STF.
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