Foi assinado na manhã de hoje, 16, o Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2023 entre a Seção Judiciária do Piauí (SJPI) e a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), tendo com o objetivo a criação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS), que visa subsidiar magistrados e demais operadores do direito na solução de demandas judiciais relacionadas ao fornecimento, pelo Poder Público, de medicamentos, insumos para saúde, tratamentos e procedimentos médicos. 

O NATJUS, orientado pela Resolução 238/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é um núcleo composto por profissionais de saúde – médicos, farmacêuticos, enfermeiros e outros profissionais da saúde, além de especialistas em direito da saúde – para auxiliar o Poder Judiciário em decisões que envolvem questões de relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Na cerimônia de assinatura, estiveram presentes o diretor do Foro da SJPI, juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso; o secretário de Saúde do Estado do Piauí, Antonio Luiz Soares Santos; a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, representante da SJPI no Comitê Estadual de Saúde do CNJ do Piauí (COSEPI); o procurador do Estado Setorial SESAPI, Luiz Filipe de Araujo Ribeiro; e os médicos: Dirceu Hamilton Cordeiro Campêlo, superintendente de Gestão da Rede de Média e Alta Complexidade (SUGMAC), e Jônatas Melo Neto, superintendente de Gestão da Administração (SUGAD). 

Diretor do Foro da SJPI, juiz federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, e o secretário de Saúde do Estado do Piauí, Antonio Luiz Soares Santos, assinam o Acordo para criação do NATJUS

O diretor do Foro destacou o papel da Seção Judiciária do Piauí em disseminar informações entre as Varas que lidam com questões de direito à saúde, especialmente as 5ª, 6ª, e 7ª Varas, para que os juízes possam atender melhor ao jurisdicionado.

O secretário de Saúde, Antonio Luiz Soares Santos, comentou sobre as melhorias que o Acordo trará: “ Essa parceria irá aprimorar o atendimento no nosso Estado em relação às questões judiciais de saúde que possam surgir", afirma.  

Para a juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, “O NATJUS é essencial, pois o juiz não conhece a fundo a política pública, mas a quer respeitar e melhorar. Então, o Núcleo vai ser essa ponte”, enfatiza.