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Notícias

13/09/2017 -

06 PESSOAS SÃO CONDENADAS POR ESTELIONATO EM PREJUÍZO DA UNIÃO FEDERAL

06 PESSOAS SÃO CONDENADAS POR ESTELIONATO EM PREJUÍZO DA UNIÃO FEDERAL

Na data de 30.08.2017, o Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia proferiu sentença condenatória em mais uma das Ações Penais decorrentes da Operação Zagan – deflagrada no ano de 2013 pela Polícia Federal. O referido processo criminal apurou a prática dos delitos de estelionato, de uso de documentos públicos falsos e de quadrilha (art. 171, § 3º, art. 304, c/c arts. 297 e 299, e art. 288, todos do Código Penal). No decorrer da instrução processual, foram inquiridas 18 testemunhas de acusação e de defesa e interrogados 07 réus. Na sentença de mais de 80 páginas, o Juiz Federal Dr. Walisson Gonçalves Cunha condenou 06 pessoas, cujas penas privativas de liberdade somadas ultrapassaram 40 anos de reclusão. Foi determinada, ainda, a devolução à União Federal da quantia R$ 791.425,75 (depositada em Conta Judicial), a qual havia sido obtida ilicitamente por um dos condenados.


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