No dia 14 de agosto, representantes da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) reuniram-se para formalizar dois Acordos de Cooperação Técnica com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços jurídicos oferecidos no estado.

O primeiro acordo prevê a criação e cessão gratuita de um Banco de Laudos em engenharia do trabalho. Esse banco, que abrangerá todo o estado de Rondônia, visa facilitar a produção de provas em processos que discutem a comprovação de atividades especiais. A SJRO disponibilizará à Advocacia, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB-RO, uma planilha contendo os números dos processos judiciais com perícias em engenharia do trabalho e permitirá que os advogados acessem os laudos periciais e os utilizem em casos similares.

O segundo acordo estabelece a criação de um Escritório Corporativo da OAB-RO no âmbito da Atermação do Núcleo de Apoio à Coordenação da SJRO. Este escritório corporativo será responsável pelo atendimento das partes que optarem por ser representadas por advogados cadastrados, e a SJRO orientará o público sobre as modalidades de atendimento e encaminhará aqueles que preferirem o atendimento pelo advogado plantonista.

Ambos os acordos têm como objetivo melhorar o atendimento jurídico e a eficiência processual, sem gerar custos adicionais para a Seccional. A criação do Banco de Laudos e o funcionamento do Escritório Corporativo visam otimizar o acesso a informações e serviços essenciais para a advocacia e para o público em geral.

Texto: Vanessa Forte
Revisão: Oziane Passos
Arte/foto: Vanessa Forte

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