A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia abriu edital para realização do processo de seleção de estagiários que estejam cursando Direito. Poderão participar os interessados cadastrados no CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola que comparecerem à Seção Judiciária na data designada para a realização da prova discursiva (dia 20 de setembro, às 09h30) e que tenham realizado a inscrição preliminar, na forma prevista no edital.

A seleção destina-se à formação de cadastro de reserva, de acordo com a necessidade da 4ª Vara Federal – Juizado Especial Federal, para estagiários de nível superior. Poderão participar do processo seletivo somente os alunos devidamente matriculados e com frequência regular em curso de educação superior, nas instituições de ensino credenciadas e que estejam cursando do 4º ao 8º período de Direito. O estágio será realizado na 4ª Vara Federal (Juizado Especial Federal) da Seção Judiciária do Estado de Rondônia. Áreas de atuação: Secretaria da Vara ou Gabinete do Juiz Federal, com carga horária de 20 horas semanais. A frequência ao estágio deverá ocorrer no período matutino ou vespertino, de acordo com a necessidade da Administração. Valor da bolsa de estágio: R$ 904,00 + R$ 7,31 por dia efetivamente estagiado. O valor da bolsa e a carga horária poderão ser modificados durante a realização do estágio, conforme necessidade da administração.

DA PROVA DISCURSIVA

A seleção dos candidatos para a área de Direito será feita por meio da avaliação de prova discursiva, compreendendo casos práticos em que deverão ser respondidas as questões propostas. Serão avaliados os conhecimentos das áreas específicas do Direito Constitucional, do Direito Processual Civil, do Direito Civil, Leis n. 9.099/95 e 10.259/01, a correção gramatical e a coesão textual. Será atribuída na prova nota de 0 a 10 pontos. Será considerado eliminado o candidato que obtiver nota inferior a 6,00 pontos.

A prova discursiva será aplicada no dia 20/09/2019, no período de 09h30min às 12h30min, no Auditório da Seção Judiciária do Estado de Rondônia. O candidato disporá de 03 (três) horas improrrogáveis para a resolução da Prova Discursiva. A cada hora de realização da prova o tempo restante será informado no quadro pelo fiscal de sala. Será permitido o uso para consulta apenas do VADE MECUM, sem anotações. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 30 minutos, munidos de caneta esferográfica azul ou preta fabricada em material transparente, documento de identificação original com foto (tais como RG, CNH, CTPS, Carteira Profissional etc). O acesso dos candidatos às dependências do local da prova ocorrerá, impreterivelmente, até às 09h30min, não mais sendo permitida, a partir de então, a entrada de candidatos no ambiente de prova. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas. Será eliminado da seleção o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando qualquer tipo de aparelho eletrônico, tais como telefone celular, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, bem como óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. O resultado da prova discursiva será divulgado até o dia 10/10/2019 no mural da 4ª Vara Federal ou ainda pelo sítio eletrônico portal.trf1.jus.br/sjro/juizado-especial-federal/jef/4-varajef.htm. A nota da prova discursiva não confere direito subjetivo, tampouco ordem de preferência para a contratação.

DA FASE DE ENTREVISTA

Serão convocados para a realização de entrevista os dez candidatos melhores classificados na prova discursiva, desde que tenham obtido a pontuação mínima de 6,00 (seis) pontos. As entrevistas serão realizadas nas datas prováveis de 16/10/2019, em horário a ser combinado com cada candidato. A comunicação com cada candidato classificado para essa etapa ocorrerá, exclusivamente, por telefone no número informado pelo próprio candidato no dia da aplicação da prova discursiva, sob sua exclusiva responsabilidade. As notas atribuídas na prova discursiva apenas serão utilizadas para fins de organização da fase de entrevista. A entrevista será realizada pela comissão de seleção ou parte dela, que avaliarão o curriculum vitae e a aptidão profissional do candidato. Também será observado o perfil individual para fins de lotação do candidato. No dia da realização da entrevista, o candidato deverá trazer curriculum vitae e seus documentos pessoais.

DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

Serão analisados imprescindivelmente para a elaboração da classificação final: o desempenho na prova discursiva e na fase de entrevista, em que se levarão em conta o conhecimento jurídico e básico de informática, a disponibilidade e afinidade para o serviço proposto e o perfil individual de cada candidato. O resultado final será divulgado até o dia 18/10/2019 no mural da 4ª Vara Federal ou ainda pelo sítio eletrônico portal.trf1.jus.br/sjro/juizado-especial-federal/jef/4-vara-jef.htm.

A presente seleção terá validade de 6 (seis) meses, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogada por igual período, a critério da administração.

DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR

A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas no Edital e será realizada no período de 03/09/2019 a 17/09/2019, por meio do preenchimento da Ficha de Inscrição, que poderá ser obtida no endereço eletrônico https://portal.trf1.jus.br/sjro/juizado-especial-federal/jef/4-vara-jef.htm, devendo o formulário ser enviado, como anexo, ao email 04vara.estagio.ro@trf1.jus.br. O candidato deverá informar, no formulário de inscrição, o número de telefone e o email de contato e todos os dados fornecidos na solicitação inscrição serão de sua inteira responsabilidade. O descumprimento das instruções para efetivação da inscrição importará em seu indeferimento e o preenchimento incorreto dos dados solicitados autoriza a exclusão do candidato do certame.