Em reunião realizada no dia12 de agosto de 2024 com magistrados, diretores da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) e representantes da Caixa Econômica Federal, foram anunciadas novas medidas para aumentar a eficiência no processo de depósitos judiciais. Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Caixa agora permite que advogados realizem depósitos judiciais utilizando QR Code e PIX.

Essas novas opções de pagamento visam facilitar e acelerar os procedimentos relacionados a saques de alvarás, requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios. A opção PIX estará disponível para depósitos nas operações 005 (Decreto 1.737/1979 e 9.289/1996) e nas operações 635 e 280, referentes a depósitos tributários e previdenciários (Lei 9.703/1998 e 12.099/2009). Os depósitos podem ser feitos através do site novodepositojudicial.caixa.gov.br.

Para acessar o serviço pelo site da Caixa, os depositantes devem seguir os seguintes passos: acessar a página inicial e clicar em “Poder Público”, depois selecionar “Serviços para o Judiciário” e, em seguida, “Depósitos Justiça Federal”. O QR Code gerado ao final do processo pode ser pago em qualquer instituição bancária. O código tem validade até as 23h59 do dia da emissão e o serviço está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana.

Texto: Vanessa Forte
Revisão: Oziane Passos
Arte/foto: Vanessa Forte

Serviço de Comunicação Social e Institucional
E-mail: sercom.ro@trf1.jus.br
Contatos: (69) 2181-5802 / 2181-5911
Av. Presidente Dutra, 2203, Centro
Porto Velho (RO) CEP 76.805-902