A desembargadora federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas, enviada especial da Coordenação dos Juizados Especiais Federais do TRF1 da Primeira Região, participou do encerramento do Juizado Especial Federal Itinerante da região do Baixo-Madeira, no dia 06 de dezembro passado, na localidade de São Carlos, uma das comunidades-base da jurisdição itinerante. Estavam presentes a juíza de direito Sandra Silvestre, coordenadora da Operação Justiça Rápida, e o juiz federal Dimis da Costa Braga, magistrado que coordena os trabalhos do Juizado Especial Federal no Estado de Rondônia, bem como procuradores federais, membros do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Justiça Estadual, servidores do poder judiciários e colaboradores.

O Juizado Especial Itinerante foi realizado no período de 28 de novembro a 06 de dezembro em várias comunidades da região do Baixo-Madeira e produziu inúmeros acordos e um razoável montante em Requisição de Pequeno Valor (dados estatísticos mais atualizados estão sendo tabulados e serão em breve publicados). No rol dos acordos encontram-se mais de 50 casos de salário maternidade e inúmeros outros casos de aposentadoria por idade, aposentadoria especial, auxílio doença, de auxílio reclusão, benefícios assistenciais (LOAS), pensão por morte e produções antecipadas de prova. No âmbito do atendimento estadual, foram realizados 18 casamentos comunitários no distrito de Calama e mais 10 casamentos no distrito de São Carlos.

As imagens falam mais que mil palavras e transmitem com total veracidade o encontro do povo com a justiça de seu país às margens do caudaloso rio Madeira. A cada localidade onde atracava o barco “Deus é amor II”, levando as equipes da Justiça Estadual e da Justiça Federal rio Madeira abaixo, acontecia uma verdadeira festa da cidadania. A alegria aparecia estampada no rosto das pessoas. Isso porque o beiradão amazônida em geral sempre foi região relegada a terceiro plano pelos governantes. Agora, do Poder Judiciário o povo recebe não apenas as sentenças asseguradoras de direitos tão fundamentais para aquela gente, mas recebe também a oportunidade da conciliação, da prestação jurisdicional, do serviço médico e odontológico, tratamento condigno e calor humano, e principalmente recebe a certeza de que não está a sós nestes sertões desbravados por Cândido Mariano da Silva Rondon.

O mesmo rio em que navegou Antônio Raposo Tavares, singrando o leito barrento do grande Caiari até à Capitania do Grão-Pará, é o mesmo que nos dias de hoje é navegado pelos novos bandeirantes da justiça, da integração e da inclusão social. Os velhos bandeirantes tinha sede de ouro e aprisionamento de nativos para as lavouras do litoral. Os novos bandeirantes percorrem o rio sedentos de cidadania, à caça de lides para pacificá-las, em busca do cidadão para servi-lo, desfraldando com o devido processo legal a bandeira dos direitos e garantias sociais previstas nas legislações ordinárias e na Constituição da República, para que uma de suas premissas - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais – sejam efetivadas no seio das comunidades de gente simples e da paz que habita rente às barrancas milenares do rio Madeira. São os beradeiros ou ribeirinhos, destinatários últimos dos serviços jurisdicionais que a Justiça Federal buscou prestar, e prestou, nesse mergulho intenso e exemplar no universo geográfico, cultural, legal, social e espiritual de muitas famílias genuinamente amazônidas que habitam a chamada região do Baixo-Madeira.