A unidade sede da Justiça Federal em Rondônia (JFRO), as subseções de Vilhena e Ji-Paraná e a Unidade de Atendimento Avançado de Guajará-Mirim não terão expediente na próxima sexta-feira (8). A interrupção das atividades ocorre em virtude do feriado específico do Dia da Justiça, conforme estabelecido pela Portaria SJRO-Diref 8/2023, de 18 de janeiro de 2023, que institui o calendário de feriados nacionais, regionais e específicos da JFRO em 2023. 

Os prazos processuais, que se iniciam ou se encerram nessa data, serão prorrogados para o próximo dia útil, segunda-feira (11), nos termos doparágrafo 1º do art. 224, do Código do Processo Civil. Nesse período, estará mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência. 

O Dia da Justiça foi estabelecido pelo artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951. Esta data é considerada feriado para fóruns e ofícios de Justiça em todo o território nacional.

Plantão judicial – O contato do plantão judicial para o recebimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência é o (69) 99229-8353, de acordo com a Portaria SJRO-Diref 221/2023.

Texto: Maríliane de Pinho
Revisão: Oziane Passos
Arte: Maríliane de Pinho

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