A Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) realizou ajustes em sua estrutura organizacional e no Regulamento de Serviços, que conta com nova diagramação, com o objetivo de aprimorar o atendimento e otimizar os recursos disponíveis. Essas mudanças foram estabelecidas com base em duas deliberações, a Resolução Presi 24, de 7 de agosto de 2015 e a Resolução Presi n. 20, de 9 de abril de 2024.

Entre as principais modificações, destaca-se a extinção da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) em Guajará-Mirim/RO, anteriormente vinculada administrativamente à Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Rondônia. Em contrapartida, foi autorizada a criação de um Posto Descentralizado de Atendimento em Guajará-Mirim (PDA-GUM), que também será administrativamente ligado à Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Rondônia, e, judicialmente, às unidades judiciais da Seccional, respeitando as competências legais.

Com isso, a Seção de Suporte à UAA (Sesup/UAA-GUM) foi renomeada para Seção de Inteligência de Segurança Institucional (Seisi), mantendo a função comissionada de Supervisor de Seção (FC-05). E, por consequência, foi extinto o Serviço de Segurança e Inteligência Institucional (Sersin), sem função comissionada. Por fim, a função comissionada de Assistente Técnico II (FC-02) foi vinculada à Secretaria Administrativa da Seção Judiciária de Rondônia.

Os detalhes dessas mudanças, como as finalidades e competências dessas unidades, estão disponíveis na Portaria SJRO-Diref 96/2024, com reflexo no Regulamento de Serviços, divulgada pela SJRO e acessível para consulta no site oficial.

Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial da SJRO e consultar os organogramas na página Organização.

Texto: Vanessa Forte
Revisão: Oziane Passos
Arte/foto: Vanessa Forte

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