O juiz federal Herculano Martins Nacif, juntamente com uma comissão de sindicalistas do Sindijufe e técnicos da seccional, recebeu hoje pela manhã, 06 de julho, no exercício da diretoria do foro, os deputados federais Nilton Capixaba e Lindomar Garçon para uma conversa sobre o possível veto da presidente Dilma ao PLC 28, aprovado na semana passada no senado federal, e as emendas parlamentares que irão garantir verba no orçamento da União para vários projetos de concepção arquitetônica, construção e custeio da Justiça Federal.

Enfático na análise do contexto que fez aos deputados, Herculano Nacif agradeceu aos parlamentares o empenho na aprovação do PLC 28 na Câmara Federal e disse que o provável veto da Presidência da República causará crise institucional entre os poderes. “O veto, se vier, poderá criar um grave embaraço para o Poder Judiciário. A lei aprovada não tem vício de iniciativa, é constitucional, não compromete o ajuste fiscal e serve para deixar o judiciário em condições de bem desempenhar o seu papel. O veto será uma afronta ao que os senhores deputados e senadores deliberaram no parlamento. Por trás da cogitação de veto que se espalha por aí, percebe-se a intenção subliminar de causar a ruína do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário. Por isso pedimos o apoio dos senhores deputados, tanto no intuito de colaborar para que o veto não aconteça, quanto para, se acontecer, ajudar que ele seja derrubado” – disse ele.

Visita a Michel Temer: pressão para desestimular Dilma a vetar

Os deputados Nilton Capixaba e Lindomar Garçon, não só manifestaram apoio à tramitação da lei que assegura o Plano de Cargos e Salários aos servidores do Poder Judiciário e Ministério Público da União até sua sanção e publicação, como sugeriram a formação de comitiva para visitar o vice-presidente Michel Temer, em Brasília, na tentativa de persuadi-lo a convencer a presidente Dilma Rousseff a sancionar a lei que trata da reposição de perdas salariais dos servidores do judiciário. Juízes, servidores, parlamentares e procuradores do Ministério Público se mobilizam em todo país para formar uma grande corrente de loby em favor da sanção ao PLC 28. Os sindicalistas agradeceram o empenho dos parlamentares e declararam que vão a Brasília engrossar a campanha contra o veto.

Emendas parlamentares: deputados apoiam projetos da JF

Apresentados os projetos da Justiça Federal em mesa, os deputados federais se comprometeram prontamente em alocar verba via emenda parlamentar para viabilizar a execução das demandas judiciárias em 2016. O deputado Nilton Capixaba e Lindomar Garçon se comprometeram com Emenda de Bancada de R$ 6.300.000,00 para construir a subseção judiciária de Vilhena; além disso, o deputado Nilton Capixaba assumiu o compromisso de canalizar, através de emenda individual, R$ 280.000,00 para projetos de engenharia de ampliação desta seccional. O deputado Lindomar Garçon comprometeu-se com R$ 200.000,00 para contrato de serviço de Engenharia Civil (a depender da possibilidade legal de inclusão desse tipo de serviço na LOA) e com mais R$ 200.000,00 para aquisição de veículo para o Juizado Especial Federal Itinerante. Garçon foi o parlamentar que disponibilizou R$ 350.000,00 à Justiça Federal e possibilitou a contratação dos projetos de engenharia de Vilhena, em 2015. O Deputado Marcos Rogério apresentou à Bancada de Rondônia proposta de Emenda de 10 milhões à Lei Orçamentária Anual/2015, já aprovada, para construir a Subseção Judiciária de Ji-Paraná.