No dia 26 de março, quarta-feira passada, o alto escalão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA manteve encontro com o juiz federal Herculano Martins Nacif, titular da 5ª vara Ambiental e Agrária, oportunidade em que o órgão reafirmou seu compromisso institucional de cumprir a decisão exarada pelo juízo nos autos da Ação Civil Pública nº 2427-33.2014.4.01.4100, movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, OAB/Rondônia, Defensoria Pública da União e do Estado de Rondônia contra as Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio e outros réus.

Naquele processo, a Justiça Federal, em decisão liminar, condenou as empresas Santo Antônio Energia e Energia Sustentável do Brasil a prover as necessidades básicas das populações atingidas pela cheia do rio Madeira, a montante das usinas. Em relação ao IBAMA, a Justiça Federal determinou à autarquia a obrigação de supervisionar o refazimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) com a colaboração de especialistas em engenharia, agronomia, geologia, antropologia e economia, indicados pelo Ministério Público Federal e custeados pelos consórcios.

“A decisão precisa e vai ter de ser cumprida, segundo o que foi determinado nos autos, o que não pode acontecer é a inércia diante do comando judicial imposto na liminar e diante da situação que está aí. O máximo que nós podemos admitir é o aceite de balizamentos complementares, propostos pelo IBAMA, que visam dotar de mais qualidade técnica o EIA que será reelaborado” – disse o magistrado.

Participaram da reunião René Luiz de Oliveira, Superintendente do IBAMA/RO; Sérgio de Souza Costa Gonçalves Lins, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal em Rondônia, Daniel Filizola Falcão Bezerra, Procurador-Chefe do IBAMA em Rondônia; Henrique Varejão de Andrade, Procurador-Geral do IBAMA; e Thomas Miazak de Toledo, Diretor de Licenciamento do IBAMA.