A Justiça Federal em Rondônia (JFRO) descartará 3.991 processos judiciais findos. A ação obedece ao Edital de Eliminação n° 01/2023 que prevê a extinção para processos com temporalidades já cumpridas. A relação de processos está disponível no site da JFRO entre 2 de agosto e 15 de setembro do corrente ano. O período de fragmentação ocorrerá de 18 a 29 de setembro de 2023.
As solicitações para preservação dos processos judiciais devem ser enviadas para o e-mail da Comissão Permanente de Avaliação e Gestão Documental da JFRO: seami.ro@trf1.jus.br.
Para a supervisora da Seção de Depósito, Arquivo e Memória Institucional (Seami), Thayanne Pinheiro, “procedimentos como esse são de suma importância e proporcionam uma gestão documental adequada e eficaz, além de otimizar os serviços do arquivo judicial da Seccional”.
O descarte de autos judiciais findos engloba ações das classes de juizado especial, inquéritos policiais, autos de prisão e termos circusntanciados transitados em julgado. Os documentos são arquivados definitivamente após cumprirem o prazo de guarda, definido pela Tabela de Temporalidade das Ações Judiciais Transitadas em julgado da Justiça Federal de 1º e 2º Graus.
Texto: Laryssa Teles
Revisão: Maríliane de Pinho e Oziane Passos
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