A ação itinerante buscou garantir, nos dias 20 e 29 de junho, o pleno exercício da cidadania por meio da desburocratização de alguns serviços judiciais que, normalmente, só são prestados nas unidades físicas da Justiça, com informações e documentos exigidos para iniciar um processo ou pedido de benefício assistencial.

As pessoas em situação de rua puderam requerer judicialmente os seguintes benefícios previdenciários e assistenciais: salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez, benefício assistencial ao idoso, benefício assistencial à pessoa com deficiência, pensão por morte, além da emissão de segunda via de documentos, atermações, acordos judiciais e outros serviços oferecidos pelas demais instituições parceiras.

Luana Aguiar, diretora do Núcleo de Apoio à Coordenação da JFRO,expôs a relevância de eventos como esse para pessoas vulneráveis socialmente:“o principal objetivo do Pop Rua Jud é facilitar o acesso dessas pessoas aos órgãos que compõem o sistema de Justiça e garantir uma prestação jurisdicional efetiva, célere e desburocratizada aos que se encontram em condições de vulnerabilidade econômica e social”, enfatizou.

Em atendimento à Resolução CNJ 425/2021, que institui no âmbito do Poder Judiciário a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, estiveram presentes: a Justiça Federal em Rondônia,o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública Estado,o Tribunal de Justiça do estado de Rondônia, o Instituto Nacional do Seguro Social, a Caixa Econômica Federal, a Procuradoria Federal, entre outros.

Serviço de Comunicação Social e Institucional
E-mail: sercom.ro@trf1.jus.br
Contatos: (69) 2181-5802 / 2181-5911
Av. Presidente Dutra, 2203, Centro Porto Velho (RO) CEP 76.805-902