O juiz federal Dimis da Costa Braga participou, dia 16 de abril, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, onde foi debatido o problema do assentamento Dilma Rousseff, área de invasão na Zona Sul de Porto Velho em que se encontram instaladas 604 famílias de sem-casa. A área pertence à União, é objeto de ação de reintegração de posse na 1ª vara federal e está sendo doada ao Estado para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto. O Estado fez empréstimo de 100 milhões para investir na obra.

A audiência foi convocada pelos deputados Neidson de Barros Soares e Jesuíno Boabaid e contou com a participação do vice-governador do Estado, Daniel Pereira, do Superintendente do Patrimônio da União, Antônio Roberto dos Santos, do líder dos assentados, Geraldo, secretários de estado e policiais militares especializados em condução negociada de desocupação. O líder dos ocupantes da área da União citou o caso ocorrido em Guajará-Mirim, em que foi construída uma estação de tratamento de esgoto e depois abandonada por não ter sido aprovada pelos órgãos ambientais. Ele disse ter mãos parecer técnico do gestor m ambiental Francisco Lino Gomes, que desaprova a utilização da área para construção da Estação de Tratamento de Esgoto. A representante da Caerd rebateu, dizendo ter a certidão de viabilidade ambiental.

Porto Velho entre os piores do ranking

Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, 81% dos brasileiros têm acesso a água tratada, mas só 46% têm seus esgotos coletados. A capital rondoniense tem 0% de esgoto coletado e tratado. Tudo jogado in natura no rio Madeira.

Pior, mesmo para essa minoria com ligação à rede coletora, apenas 38% dos dejetos são tratados em estações. O Ministério das Cidades afirma que entre 2011 e 2013 a média do gasto anual ficou em R$ 8,5 bilhões. Segundo o estudo, os 100% de cobertura só viriam no ano de 2050. O relatório contempla também os 100 maiores municípios brasileiros em população no período de 2008 a 2011. A capital de Rondônia, Porto Velho, ficou em 95° lugar no ranking de 2011 e ficou entre os dez piores municípios.

O acordo

Depois de muito debate, uma líder do Movimento de Moradia propôs que o Estado de Rondônia adquira um terreno para repassar aos assentados. O representante do governo, Daniel Pereira, aceitou a proposta. Os deputados se comprometeram a viabilizar recursos para aquisição de material de construção através de emenda parlamentar. O acordo foi fechado entre as partes envolvidas no conflito e a desocupação da imóvel deverá acontecer em breve, em cumprimento à liminar expedida pelo juízo federal.