Em cumprimento ao disposto na Resolução Presi 50, de 2017, a Seção Judiciária de Rondônia iniciou os trabalhos para a realização das intimações via What's App.
Enquanto a Administração encaminha os procedimentos para a contratação dos serviços de telefonia, o Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais já está colhendo as assinaturas dos Termos de Adesão.
A expectativa é de resultados extremamente positivos com essa nova modalidade de intimação, já que será possível a significativa redução de custos postais, aliada à redução dos prazos, sem prejuízo da segurança do ato que realiza a notificação.
Conforme determina a Resolução, a adesão é voluntária. Aqueles que não aderirem ao procedimento de intimação por intermédio do WhatsAp, ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas, serão intimados pelos demais meios previstos em lei.
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