Os juízes federais Dimis da Costa Braga e Herculano Martins Nacif estiveram reunidos dia 08/07 com o ex-senador Odacir Soares para tratar da criação dos novos Tribunais Regionais Federais, com sede nos estados de Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas, sendo esta última unidade federativa o local onde ficaria o chamado Tribunal Regional da Amazônia. Os magistrados agradeceram a presença do parlamentar na Justiça Federal e anunciaram que a estratégia, nesse momento, é retomar a campanha junto ao Supremo Tribunal Federal para que a Suprema Corte decida pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade, cuja liminar suspendeu os efeitos da Emenda Constitucional 73/2013 e impediu o andamento do projeto de lei que viabiliza a efetiva instalação do Tribunal Regional da 9ª Região na capital do Estado do Amazonas, com jurisdição também nos Estados de Rondônia, Roraima e Acre.

O ex-senador Odacir Soares afirmou que “o ambiente é bom e favorável ao julgamento da ADI“ e que da outra vez em que foi procurado pela Justiça Federal de Rondônia ele visitou pessoalmente os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, obtendo respostas positivas. “Agora – acrescentou ele - vou retornar às visitas e contatos, reforçando a conversa inicial que tive com os ministros, advogando politicamente a favor da instalação do Tribunal Regional da Amazônia”.

Dimis Braga lembrou ao ex-senador que o processo de criação dessa nova unidade jurisdicional federal no Norte do país teve início antes do ano de 2001 com a proposta de Emenda Constitucional do senador Arlindo Porto, de Minas Gerais, visando a Criação de um Tribunal Regional Federal em Minas e no Paraná.

No ano de 2001, juízes do Norte foram convocados pelo desembargador Tourinho Neto para participar de um longo curso sobre Lavagem de dinheiro, em Brasília, quando souberam pela primeira vez desse projeto e foram ter com o então senador Bernardo Cabral, do Amazonas, e o senador Tião Viana, do Acre, que acolheram a proposta de incluir, naquela iniciativa, a criação de um Tribunal Regional Federal para a região Norte.

Em 2001, depois de ter sido aprovado no Senado e recebido na Câmara em 2002, o projeto dormitou por três legislaturas, sendo colocado em pauta e aprovado em 2013, quando então foi ajuizada a ADI em que restou concedida a liminar pelo ministro Joaquim Barbosa.

Dimis afirmou que o Ministro Ricardo Lewandowski, do STF, ao planejar a pauta de julgamento do 2º semestre, elegeu como prioridade o julgamento da ADI contra a criação dos Tribunais.

O ex-senador Odacir Soares manifestou sua intenção em dar continuidade aos contatos e visitas institucionais aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

O juiz federal Herculano Nacif agradeceu o empenho do ex-senador e disse reconhecer sua influência nas grandes decisões do País, mesmo não exercendo efetivamente o mandato. Disse, ainda, que Odacir Sores é um homem de ação, pragmático e que deve ser levado ao conhecimento público o empenho dele pela criação do TRF9. Herculano disse, finalmente, que sabe do convencimento do senador do grande interesse público e da exata importância na condução da criação dos TRFs, especialmente o da 9ª Região, cujo projeto ficou estacionado por decisão singular. Ele pediu para refazer a luta, o caminho de contatos e convencimentos para impulsionar a matéria.

Segundo Herculano Nacif, o parecer do Procurador Geral de República, combatendo a decisão singular, está bem elaborado e recheado de subsídios técnicos e jurídicos em favor da necessidade e adequação dos tribunais, bem como da constitucionalidade da emenda constitucional.

Aproveitando a oportunidade da visita, os juízes teceram comentários e pediram apoio do senador ao Plano de Salários dos Servidores, na tentativa de evitar o veto presidencial. Dimis Braga falou que os cargos de nível superior, se comparados com os demais de mesmo nível no legislativo e executivo, são os maiores prejudicados, já que naqueles poderes as recomposições já ocorreram e que, no Poder Judiciário, há 9 anos estão estagnadas.

Ao final, o ex-senador Odacir Soares prometeu fazer contatos institucionais e lutar pela criação da 9ª Região, solicitando dados numéricos para compor seu arsenal de argumentos.