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03/04/2013 -

Justiça Federal comemora 30 anos de vida

Justiça Federal comemora 30 anos de vida

cena histórica da instalação da Seção Judiciária de Rondônia, em 1983A Seção Judiciária do Estado de Rondônia se prepara para comemorar seus 30 anos de vida. Funcionando num dos mais modernos e bem equipados prédio da primeira região federal, a seccional rondoniana está estruturada para ter oito varas em atuação simultânea. Além disso, já possui duas subseções no interior do Estado. Todavia, para se ter uma idéia da trajetória que desaguou na condição hoje desfrutada pela instituição, é preciso lançar os olhos para o passado distante e ver como foi a gênese de todo esse processo de crescimento e desenvolvimento da Justiça Federal em Rondônia. Tudo começou quando, nove meses depois do antigo Território Federal de Rondônia ter sido elevado à categoria de Estado, o que aconteceu em 04 de janeiro de 1982, foi instituído o serviço jurisdicional da Justiça Federal na nova unidade federativa, pela lei nº 7.030, de 13 de setembro de 1982. Dizia aquela norma legal que os serventuários do quadro permanente da justiça do Território Federal poderiam ser aproveitados, em cargos compatíveis, mediante seleção efetuada pelo Conselho da Justiça Federal. Dispunha também a referida lei que, enquanto não fosse instalada, a Seção Judiciária do Estado do Acre permaneceria com jurisdição sobre o Estado de Rondônia.

Onde hoje é o Fórum Criminal Fouad Darwich Zacharias, funcionava o pioneiro Fórum Rui Barbosa, defronte à praça Marechal Rondon, no centro de Porto Velho. Ali funcionou, na sala 13, em caráter provisório, a comissão do Conselho da Justiça Federal que se ocupou da instalação do Poder Judiciário Federal no estado recém criado. Jarbas Nobre, que hoje empresta seu nome ao fórum da Seção Judiciária de Rondônia, era então ministro do Conselho da Justiça Federal, e com base no provimento 250/CJ, de 13 de abril de 1983, marcou a data da solenidade de instalação da Seccional de Rondônia e designou o juiz federal Ilmar Nascimento Galvão titular da futura unidade de justiça e presidente da comissão de instalação da nova seção judiciária. Em 22 de abril de 1983, num prédio localizado na Avenida Getúlio Vargas, no bairro São Cristóvão, aconteceu a histórica solenidade de instalação desta Seção Judiciária, que iniciou seu trabalho jurisdicional com apenas uma vara federal. Atualmente, passadas três décadas, ela atua com desenvoltura junto à comunidade rondoniense, através de duas varas ordinárias, uma vara especializada em matéria criminal, uma outra especializada em matéria agrária e ambiental, Juizado Especial Federal, uma Turma Recursal e duas subseções judiciárias, uma em Guajará-Mirim e outra em Ji-Paraná. Ainda este ano deverá ser instalada a subseção judiciária do município de Vilhena, localizado a 700 quilômetros da capital.


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