A 'terra prometida' fica dentro de uma das unidades de conservação mais bem preservadas da Amazônia

BRASÍLIA — A Justiça Federal de Rondônia determinou a reintegração de posse de uma área de nove hectares da Floresta Nacional de Jacundá, no norte do estado, cerca de 100 km de Porto Velho. A região foi tomada por invasores conforme relatou reportagem do GLOBO em junho sobre a “terra prometida”, um dos pontos críticos de desmatamento na Amazônia.

O juiz federal Dimis da Costa Braga, da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária da Justiça Federal de Rondônia, afirma que a “urgência da medida fica demonstrada tendo em vista os danos ambientais demonstrados e o risco de consolidação da ocupação e aumento exponencial dos danos ambientais” à floresta. O pedido de reintegração foi feito pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A “terra prometida” fica dentro de uma das unidades de conservação mais bem preservadas da Amazônia, com 221 mil hectares de mata praticamente virgem. Pela lei, apenas populações tradicionais que já habitavam a região antes da sua criação em 2004 poderiam viver no local, mas hoje a estimativa é de cerca de 300 invasores.

De acordo com a decisão do dia 6 de setembro, os invasores da área devem ser intimados pessoalmente, em um prazo de dez dias, para que deixem o local de forma voluntária, "sob pena de medida coercitiva”. Um edital será publicado para citação dos ocupantes que não forem encontrados.

Caso a área não seja desocupada de forma voluntária, o juiz autorizou a requisição de força policial. O magistrado ressalta que, neste caso, devem “observar as cautelas legais e o Plano de Desocupação quando da implementação da decisão, principalmente no que concerne ao resguardo da integridade física dos réus,inclusive mediante emprego de algemas".

A Floresta Nacional do Jacundá só é acessível por estradas de terra. A estrutura por trás da sua invasão pode ser considerada empresarial. O `youtuber" da invasão Humberto Pereira contou ao GLOBO a estratégia da ocupação.

— Quando o povo entra, mas com pouca gente, o próprio Ibama tira todo mundo.Mas quando tem 400, 500 pessoas, é diferente. Eles (autoridades)foram lá e voltaram pra trás porque saiu da capacidade deles de remover as pessoas. A terra só é passada ao povo quando ele játomou conta — disse Pereira.

Ainda de acordo com a decisão, o juiz determinou que o ICMBio execute o plano de desocupação de acordo com as diretrizes determinadas no manual para execução de mandatos judiciais e manutenção e reintegração de posse. Além da mediação preliminar, cita a participação dos órgãos que tratam de assuntos fundiários no âmbito estadual e federal, do Ministério Público, Defensoria Pública, assim como dos órgãos de assistência social.

Também deve ser feito um relatório “de desocupação e de inspeção local especificando a quantidade de atingidos, se há crianças, adolescentes, grávidas, idosos e enfermos, ou outras pessoas em situação de vulnerabilidade, e o encaminhamento realizado em cada caso”.

Fonte: O Globo

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