No dia primeiro deste mês, a Justiça Federal fez a doação de R$ 253.812,83 à Secretaria de Estado da Saúde para ajudar na implementação de ações de combate à pandemia de coronavírus que assola todo território nacional, inclusive o Estado de Rondônia, com 09 casos confirmados e uma vítima fatal, em Porto Velho, acometidos de Covid-19, segundo dados do Ministério da Saúde.
O repasse da verba foi determinado pelo juiz federal titular da 3ª Vara Criminal, diretamente ao fornecedor, a pedido da Secretaria de Saúde. O ato de repasse do dinheiro pela justiça contou com a concordância do Ministério Público Federal, já que uma parte do recurso foi recuperada numa investigação e uma outra parte é oriunda das penas pecuniárias aplicadas pelas varas criminais.
O juízo da 7ª Vara também vem tomando iniciativas no mesmo sentido. Foi revogado um edital que destinava verba de penas pecuniárias para projetos sociais e o dinheiro está em vias de ser remanejado para ações sanitárias de enfrentamento ao novo coronavírus.
A Seção Judiciária de Rondônia suspendeu o atendimento presencial de partes e advogados em sua sede, porém vem mantendo todos os serviços judiciais através do sistema homework (trabalho em casa através da internet) com o objetivo de amenizar ao máximo os danos causados pela pandemia aos serviços jurisdicionais.
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