O titular do juízo da 1ª vara da Seção Judiciária de Rondônia, juiz federal Dimis da Costa Braga, realizou, dia 25 de abril passado, inspeção judicial no patrimônio cultural da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, com o objetivo de instruir a Ação Civil Pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia contra União, Iphan, Município e Estado de Rondônia, na qual a OAB/RO atribui aos réus condutas de descaso e omissão para com os bens culturais EFMM (lendária “Ferrovia do Diabo”), construída em 1912. Representantes judiciais das partes, bem como do Ministério Público Federal, acompanharam in loco o procedimento judicial.

A inspeção teve início pela manhã no prédio histórico da antiga administração ferroviária, onde se encontram guardados vários bens patrimoniais da EFMM, sendo que alguns desses bens estão em ambientes do edifício-sede e outros simplesmente amontoados sob uma tenda feita de lona plástica, numa área livre onde funciona, provisoriamente, a mostra de artesanato regional.

Na primeira parte da inspeção, realizada com o acompanhamento de diversos órgãos de imprensa, ficou evidente que os bens mantidos ali sob a guarda do Departamento de Turismo do Estado, a pedido da Fundação Cultural, não estão recebendo tratamento adequado. Não havia, no momento da inspeção, alguém que fornecesse informações precisas e criteriosas sobre as peças abrigadas do acervo e muito menos demonstração do uso de metodologia de preservação à altura da importância histórica do acervo cultural sob guarda.

Fato curioso é que, em várias situações, as perguntas feitas pelo magistrado federal não foram respondidas a contento nem pelos técnicos nem pela presidente da Fundação Cultural, Jória Lima, tendo o juiz que se socorrer dos conhecimentos empíricos de Lord Jesus Brown, filho de barbadiano e ex-ferroviário, que serviu, informalmente, como guia da inspeção judicial.

Na chegada do juiz federal ao complexo da Madeira-Mamoré, a equipe deparou-se com a realização de serviço de limpeza do local. Equipe contratada pelo município, utilizando mangueiras de um caminhão-pipa, lavava as calçadas, o cenário que deveria ser inspecionado. Imediatamente, pelo juiz federal, foi dada a ordem para que a operação de limpeza fosse suspensa, sob pena de comprometimento de elementos de prova do contexto sob exame da Justiça Federal.

No prosseguimento à segunda etapa da inspeção, constatou-se a situação de penúria em que se encontram os galpões, a estação, o pátio de manobra, a rotunda, as composições e a sede do museu do maior patrimônio cultural dos rondonienses. Uma mistura de lama com areia tomou conta do local, em grandes proporções, provocando onda de destruição nunca dantes experimentada pelo conjunto patrimonial da ferrovia que ligava Porto Velho a Guajará-Mirim, berço de nascimento da capital do Estado. A impressão que se tem é que a lentidão com que a administração pública municipal, bem como de outros órgãos ligados à preservação da EFMM, em colocar em prática a operação de retirada do acervo, contribuiu para o acontecimento do sinistro. Depois de ler o relatório que está sendo preparado pela assessoria, o juiz deverá se pronunciar, nos autos, sobre os dados coletados na inspeção.