A Linguagem Brasileira de Sinais está sendo estudada pelos servidores da Seção Judiciária de Rondônia desde o dia 15 deste mês, na Sala de Treinamento da Justiça Federal, e vai se estender até amanhã, dia 23, com o objetivo de prover os serventuários de conhecimento básico em LIBRAS para fazer o atendimento de pessoas com deficiência de audição e fala, tornando o serviço de justiça acessível à comunidade de não-falantes.
O diretor administrativo da seccional, Waldirney Guimarães, bem como o diretor do Núcleo de Administração, Luzival Correa, estiveram prestigiando as atividades. A promoção dessa capacitação é da diretoria do foro da Seção Judiciária.
O curso de Libras vem seguindo recomendação do Ministério Público Federal, em cumprimento ao disposto no Decreto 5296/04. No período de 03 a 07 de outubro, o mesmo curso será ministrado na Subseção Judiciária de Ji-Paraná, extensivo também aos servidores de unidade judiciária de Vilhena. Ministrarão os cursos os instrutores Marcus Antônio Loureiro do Nascimento e Danilo Ramos.
Essa ação administrativa faz parte do "Projeto de Acessibilidade Através da Libras na Seção Judiciária de Rondônia" e tem por objetivo levar o conhecimento dos sinas de Libras aos servidores da Justiça Federal rondoniana. A Língua Brasileira de Sinais é a língua de sinais (língua gestual) usada pela maioria dos surdos dos centros urbanos brasileiros e reconhecida pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, representando um marco linguístico para o povo Surdo brasileiro, pois ela reconhece e dá status de língua no país. A partir dessa legislação, as instituições de Ensino Superior passaram a ser obrigadas a oferecer a disciplina LIBRAS em sua grade curricular.
Assim como as diversas línguas naturais e humanas existentes, ela é composta por níveis linguísticos como: fonologia, morfologia, sintaxe e semântica. Os sinais surgem da combinação de configurações de mão, movimentos e de pontos de articulação — locais no espaço ou no corpo onde os sinais são feitos também de expressões faciais e corporais que transmitem os sentimentos que para os ouvintes são transmitidos pela entonação da voz, os quais juntos compõem as unidades básicas dessa língua. Assim, a Libras se apresenta como um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Como em qualquer língua, também na libras existem diferenças regionais. Portanto, deve-se ter atenção às suas variações em cada unidade federativa do Brasil - informa Wikipédia.