COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 1ª REGIÃO REALIZA O I FÓRUM INTERINSTITUCIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE RONDÔNIA

A Coordenação dos Juizados Especiais Federais realizou, no dia 3 de fevereiro de 2017, o I Fórum Interinstitucional dos Juizados Especiais Federais de Rondônia.

O evento contou com a participação da Coordenadora dos Juizados Especiais Federais do TRF 1ª Região, Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, e teve como objetivo principal a aproximação entre os envolvidos nas causas em tramitação nos Juizados, viabilizando a melhoria dos serviços prestados à sociedade.

A cerimônia de abertura contou, também, com a participação do Diretor do Foro da Seção Judiciária de Rondônia, Juiz Federal Marcelo Stival, do Coordenador dos Juizados Especiais Federais em Rondônia, Juiz Federal Lucílio Morais, da Defensora Pública Federal Andressa Santana Arce, do Juiz Coordenador dos Juizados Estaduais em Rondônia, Johnny Gustavo Clemes, do Gerente Jurídico Regional da Caixa Econômica Federal, Luiz Arthur Marques Soares, e do Secretário-Geral Adjunto da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Rondônia, Eurico Soares Montenegro Neto.

Iniciando os trabalhos, a Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas saudou os presentes, reforçando o objetivo de fomentar a integração entre os órgãos envolvidos nos Juizados Especiais Federais, indicando o diálogo como melhor forma para solução do expressivo acervo processual em tramitação na 1ª Região. Destacou a Desembargadora que “a evolução de cada sociedade pode ser medida pela sua capacidade de resolver seus conflitos”.

Dando continuidade ao evento, o Coordenador dos Juizados Especiais Federais em Rondônia, fez um breve histórico da realidade dos JEF’s da Seção Judiciária de Rondônia, apontando como principais avanços ocorridos no ano de 2016 as seguintes medidas:

- Realização do JEF Itinerante Baixo Madeira, com aproximadamente 60% (sessenta por cento) de acordos, e a participação ativa do INSS, da Procuradoria Federal em Rondônia, e da DPU;

- Reformulação dos quesitos periciais e reuniões com os médicos peritos para a melhoria constante dos laudos;

- Homologação de 1225 acordos em processos envolvendo a União em todo o Estado (Gratificação GDPGPE);

- Realização de Inspeção Judicial para a verificação de pedidos de benefícios por incapacidade; e

- Reuniões trimestrais com os principais envolvidos nos processos dos JEF’s (Procuradoria da União, Procuradoria Federal, CAIXA, Advogados e DPU), objetivando a melhoria do fluxo processual e a viabilização da conciliação.

Em seguida, os debates foram promovidos, privilegiando o fórum como espaço democrático para o surgimento de melhorias, bem como de favorecimento ao diálogo.

Como resultado da contribuição de todos os partícipes, o Fórum Interinstitucional dos Juizados Especiais Federais em Rondônia chegou às seguintes recomendações:

RECOMENDA-SE à Seção Judiciária de Rondônia a implementação do sistema de videoconferência para a viabilização da participação dos órgãos públicos federais nas Subseções Judiciárias de Vilhena e Guajará-Mirim;

RECOMENDA-SE à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais em Rondônia a expedição de súmulas de seus entendimentos consolidados, favorecendo a o fortalecimento da política conciliatória dos órgãos federais envolvidos, e viabilizando a redução da interposição de recursos;

RECOMENDA-SE aos Tribunais Superiores o julgamento dos temas que geram o sobrestamento de processos em massa (PSS sobre férias e TR sobre o FGTS, por exemplo) a fim de permitir a efetividade da prestação do serviço jurisdicional pelos JEF’s;

RECOMENDA-SE ao Nucod da Seção Judiciária de Rondônia a prestação de suporte às Subseções do interior que não possuam em seus cadastros médicos em especialidades disponíveis para a elaboração de laudos periciais;

RECOMENDA-SE às Varas Federais e aos JEF’s Adjuntos a prolação de sentenças com quadro de implementação ao final, favorecendo a implementação de benefícios pelo INSS;

RECOMENDA-SE às Varas Federais e aos JEF’s Adjuntos a adoção de prazos diferenciados conforme a diligência a ser adotada pelo órgão, facilitando a identificação e o cumprimento das medidas determinadas pelo juízo;

RECOMENDA-SE a divulgação no sítio eletrônico da Seção Judiciária de Rondônia da pauta de audiências das Varas Federais e dos JEF’s Adjuntos;

RECOMENDA-SE a implementação do Projeto Escritório de Trabalho Remoto para Benefícios por Incapacidade, da Procuradoria-Geral Federal, no Estado de Rondônia; e

RECOMENDA-SE ao INSS a adoção de medidas para agilizar a implementação de benefícios previdenciários concedidos mediante decisão judicial.

Encerrando os trabalhos, a Desembargadora Gilda parabenizou todos os presentes pelos resultados alcançados, reafirmando a continuidade da participação de todas as instituições como única solução para assegurar a efetividade dos Juizados Especiais Federais.

Participaram do evento representantes das seguintes instituições: Tribunal Regional Federal (COJEF-TRF1, DIREF-SJRO, COJEF-SJRO, Juízes Federais da Turma Recursal e de todas as Subseções, Servidores com atuação nos JEF’s), DPU, Juizados Especiais Estaduais, OAB, CAIXA, Procuradoria da União no Estado de Rondônia, Procuradoria Federal no Estado de Rondônia, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Rondônia, Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia, e INSS.