A Justiça Federal de Rondônia realizará a 1ª aquisição de cartuchos de toner para impressoras com obrigação de Logística Reversa, em atendimento a Lei Federal n. 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Resolução CNJ n. 201/2015, que implantou no Poder Judiciário o Plano de Logística Sustentável - PLS composto de objetivos e metas para a promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Com a homologação do Pregão Eletrônico n. 09/2017, a Seção Judiciária de Rondônia dá mais uma passo para a preservação do meio ambiente, de forma a devolver para o fabricante/comerciante os cartuchos de toner de impressoras vazios, os quais serão responsáveis na destinação ecologicamente correta.

A Comissão Gestora do PLS está trabalhando em conjunto com a Seção de Material e Patrimônio a fim de promover licitações sustentáveis para aquisição de materiais ou equipamentos com menor impacto ao meio ambiente, como a exigência de composição de agentes biodegradáveis, menor consumo de energia elétrica e comprovação de procedência da madeira, além do procedimento da logística reversa.

O presidente da Comissão Gestora do PLS, Alex Correa de Leles, explica que os órgãos públicos em geral são grandes produtores de resíduos passíveis de serem reaproveitados, que poderiam retornar a cadeia produtiva sem causar o impacto ao meio ambiente. Entretanto, explica ainda, que as iniciativas são tímidas, especialmente pela falta de indústrias que promovem a reciclagem de materiais na Região Norte.

Desta forma, exigir o retorno das embalagens vazias aos seus fabricantes é uma boa prática de sustentabilidade, resultando em “zero” o descarte desse tipo de material em lixos comuns, evitando também a contaminação de pessoas com resíduos que ficam nessas embalagens, como é o caso do pó nos toners de impressão, que é altamente tóxico.

A Justiça Federal de Rondônia vem reduzindo consideravelmente o consumo de cartuchos de toners nos últimos anos com a implantação dos sistemas virtuais na área judicial e administrativa. Atualmente consume cerca de 250 unidade de cartuchos de impressão por ano.