A Justiça Federal em Rondônia vem, por meio de nota pública, manifestar integral e irrestrito apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região contra os cortes orçamentários que podem comprometer a prestação de relevante serviço público nessa unidade jurisdicional.

Se levada a efeito, a referida restrição orçamentária poderá restringir o acesso do cidadão à Justiça, que não terá a quem recorrer caso sejam-lhe tolhidos os direitos mais elementares, violando uma das mais caras garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal.

Além disso, o corte desordenado de dotações ameaça a continuidade do serviço público, configurando uma afronta ao Estado Democrático de Direito e à independência do Poder Judiciário.

Diante de tal cenário, manifestamo-nos de maneira contrária às limitações impostas ao TRT-14, que somente enfraquecem o Estado e as instituições, causando um retrocesso imensurável à sociedade.

Juiz Federal Marcelo Stival

Diretor do Foro