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Notícias

20/04/2017 -

OAB-RO faz reivindicação à alta direção da Justiça Federal

OAB-RO faz reivindicação à alta direção da Justiça Federal

OAB faz reivindicação à alta direção da Justiça Federal

No início de abril, a advogada Maracélia Lima de Oliveira, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rondônia, teve um encontro com o juiz diretor do foro da Justiça Federal, Marcelo Stival, quando entregou em mãos ofício solicitando que seja reafirmado o direito do levantamento de RPVs (Requisição de Pequeno Valor), para advogado legalmente constituído por clientes beneficiários em ações judiciais, ressaltando que, para tanto, o operador do Direito estaria munido de instrumento de mandato com poderes especiais, bem como de porte da carteira profissional, mediante apresentação de certidão da Vara respectiva atestando a habilitação do advogado nos autos, segundo a OAB/RO, conforme texto da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal.

O magistrado Marcelo Stival recebeu formalmente o ofício, determinou sua autuação e disse aos representantes da OAB/RO que irá estudar o pleito e que também vai se reunir com os demais magistrados da Seção Judiciária para avaliar a possibilidade ou não do deferimento da solicitação formulada à administração da Justiça Federal pela entidade. Participaram também da reunião o advogado Amadeu Guilherme Lopes Machado e a servidora Lucineia Moura de Jesus.


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