Dez anos depois de ganhar a primeira vara especializada no julgamento de processos do Juizado Especial Federal (JEF), a Seção Judiciária de Rondônia comemorou segunda-feira, dia 24, a instalação de mais uma unidade com competência para processar e julgar os feitos que envolvem causas de interesse direto da União ou de suas autarquias e fundações, até o valor de 60 salários mínimos. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, inaugurou a 6.ª Vara Federal e a Turma Recursal. A cheia histórica do rio Madeira foi lembrada pelo presidente em seu discurso. “Inicialmente, gostaria, em nome do TRF1, de prestar nossa solidariedade aos desabrigados pela enchente. Esperamos que, cessada a calamidade que assola esta região, volte a imperar o otimismo, pois como disse Winston Churchill, ‘um otimista vê uma oportunidade em cada calamidade; ao passo que um pessimista vê uma calamidade em cada oportunidade’”, afirmou. O presidente do Tribunal chamou a atenção de todos para o ideal de justiça, tão bem definido pelo escritor português José Saramago, para quem “todos temos o direito de esperar a justiça, simplesmente justiça”.

A coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 1.ª Região, desembargadora federal Neuza Alves, relembrou sua primeira investidura como juíza federal, em 1988, quando foi designada para a 2.ª Vara de Rondônia, e explicou os motivos pessoais que a levaram a não assumir o cargo em Porto Velho. Em seguida, a coordenadora deixou uma mensagem de encorajamento à seccional, tendo em vista a missão que se inicia com a instalação dos novos órgãos julgadores.

A 6.ª Vara Federal de Rondônia irá dividir com a 4.ª Vara da Seção Judiciária o acervo de mais de 15 mil processos que já tramitam na unidade, e terá sob sua jurisdição a capital e mais 14 municípios da região. O responsável pela condução dos trabalhos será, inicialmente, o juiz federal Dimis da Costa Braga, para quem a nova vara irá melhor estruturar “a prestação jurisdicional na Seção Judiciária para aqueles que mais necessitam da justiça”, duplicando as condições para o oferecimento de um serviço célere, eficaz e de qualidade.

O diretor do foro da Seccional de Rondônia, juiz federal Herculano Nacif, também externou sua satisfação ao inaugurar as unidades, segundo ele em uma data histórica para a Seção Judiciária. “A data é significativa porque estamos fechando um ciclo de notável expansão da Justiça Federal em Rondônia, completando, agora, dez unidades jurisdicionais, sendo seis varas na Capital, duas varas na Subseção de Ji-Paraná e as varas únicas das subseções de Guajará-Mirim e Vilhena, o que representa mais que o dobro de nossa capacidade instalada há dez anos”. E complementou dizendo que a Vara de JEF e a Turma Recursal Permanente, “representam a Justiça dos novos tempos, com seu rito simples, célere, informal e eficaz”, finalizou.