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19/09/2017 -

Pro-Memória localiza processos da Justiça Federal do antigo Território Federal de Rondônia

Pro-Memória localiza processos da Justiça Federal do antigo Território Federal de Rondônia

Após meses de diligências junto ao Tribunal de Justiça do Estado, o Centro Pró-Memória, com o irrestrito apoio da Diretoria do Foro, conseguiu localizar processos judiciais originários da Justiça Federal - Seção Judiciária do Território Federal de Rondônia, que atuou no período de março de 1967 a julho de 1971, quando foi extinta por força da Lei 5.677.

A mesma lei, nos artigos 19 a 21 determinava que "Nos Territórios mencionados no artigo 17, a jurisdição e as atribuições cometidas aos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos cabem aos Juízes de Direito da Justiça local com exercício nas Comarcas das respectivas Capitais" e que " Os autos, livros e arquivos das Seções extintas passam para a Justiça dos respectivos Territórios". Tais determinações legais foram a pista para que os contatos se iniciassem junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que, após pesquisa, confirmou deter em seu acervo os processos oriundos da Justiça Federal do então Território.

Recentemente, a presidência do Tribunal de Justiça/RO, através do despacho número 60883/17, autorizou o compartilhamento digital dos processos arquivados no seu Centro de Documentação Histórica com a Justiça Federal/RO, tendo em conta também comporem a história deste Judiciário.

Dia 18 de setembro, as servidoras Samia Maria Awada Elarrat Canto e Maria Terezinha de Souza Melo, da Sesud-Secad - Seção responsável pelo Centro Pró-memória -, acompanhadas do diretor do NUASG, Roberval Silva Porto, estiveram no Centro de Documentação do TJ-RO, onde foram recebidas pela serventuária Nilza Menezes. Na oportunidade, conheceram parte do acervo processual oriundo daquele período. Em seguida, fizeram um plano de trabalho para digitalizar os processos já localizados e proceder a localização dos demais feitos existentes naquele Centro de Documentação, que ainda não foram devidamente identificados.

Segundo a responsável pelo acervo histórico, cerca de duzentas caixas de processos de guarda permanente terão que ser consultadas em busca das ações de interesse da Justiça Federal, trabalho a ser realizado pelo próprio Centro Pró-Memória nas instalações do CEDOC-TJ-RO.

Várias outras pesquisas já foram concluídas com êxito, regatando a memória institucional desse período de 1967 a 1971. Consultas a pessoas e órgãos em Brasília e no Rio Grande do Sul, para onde se transferiu o Juiz Federal Eli Goraieb após a extinção da Justiça Federal, permitiu, por exemplo, descobrir a localização da primeira Sede da Justiça Federal/RO, os juízes que atuaram e as lutas que travaram para a instalação da Justiça Federal no então Território Federal.

Os processos, após digitalizados, passarão não só a fazer parte do acervo histórico da JF, mas também serão analisados tecnicamente. Ressalvados os sigilosos, os processos com conteúdo relevante para a história do Estado de Rondônia serão incluídos no Projeto ora em andamento no Pró-Memória ,"A História nos Autos", que objetiva identificar, dentre os autos findos, aqueles cujo conteúdo possa vir a ser fonte de pesquisa para o mundo acadêmico e para historiadores, revelando documentos, fatos, conflitos e decisões que, muitas vezes, contribuíram para definir os rumos históricos do nosso Estado.


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