O diretor do foro da seccional, juiz federal Herculano Martins Nacif, na qualidade de titular da 5ªvara da Seção Judiciária de Rondônia, concedeu entrevista, na tarde hoje, 14 de agosto, à repórter Nara Vargas, correspondente do programa de rádio do Superior Tribunal de Justiça, realizado pela Agência Radioweb – Brasília/DF. Além de outras difusões, a entrevista será veiculada no programa de rádio “A Voz do Brasil”. A pauta abordou vários aspectos do funcionamento da Vara Ambiental e Agrária Federal. A partir de 2009, foram criadas 230 varas no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Durante a produção da entrevista, Herculano Nacif falou sobre o trâmite processual das ações ambientais, destacando a preocupação da 5ª vara com o andamento célere dos processos. Disse o diretor do foro que é inconcebível, como ocorre em outras varas espalhadas pelo país, que se leve 90 dias para o juízo receber a ação e mandar citar a parte contrária. O caso das ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal e Estadual em razão da construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no Estado também foram tema da entrevista. De maneira geral, entende o magistrado que, após a promulgação da Constituição Federal, em 05/10/88, o direito ao meio ambiente sadio para as presentes e futuras gerações foi elevado ao “status” de direito fundamental, decorrendo daí a necessidade de compatibilização do objetivo fundamental, consubstanciado no desenvolvimento nacional, com a proteção do meio ambiente do que se origina o chamado desenvolvimento sustentável. Por isso - acrescentou Herculano Nacif - é que a questão ambiental tornou-se uma das maiores preocupações do Poder Judiciário Federal, originando a especialização das varas ambientais e agrárias, particularmente no norte e nordeste do país, com vistas a dar maior agilidade aos processos tratando da matéria ambiental e agrária.

Assessoria de Comunicação/JF