O Primeiro Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal foi realizado nos dias 21 e 22, no auditório da Seção Judiciária de Rondônia, em Porto Velho. Coube ao corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, fazer a abertura dos trabalhos, afirmando que a institucionalização desse fórum pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) é uma vitória que está permitindo o aprimoramento do sistema. “Todos os resultados desse Fórum Permanente, que se tornam muitas vezes atos normativos, servem de modelo. Que esse sistema seja cada vez mais conhecido e estudado”, disse o ministro.

Recentemente, o ministro assinou um provimento que transformou os workshops sobre o Sistema Penitenciário Federal, promovidos pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), do qual ele é diretor, em Fórum Permanente, que será realizado todos os anos, com o objetivo de reunir as entidades envolvidas no sistema e aprovar procedimentos comuns para a gestão eficiente da execução penal nos presídios federais.

“A prisão não são as grades e a liberdade não é a rua. Existem homens presos na rua e homens livres na prisão”. O ministro citou esta frase de Mahatma Gandhi para ressaltar que havia muitos chefes de organizações criminosas “soltos” nos presídios estaduais, desfrutando de uma série de regalias e que continuavam comandando ações criminosas. “O Estado deu uma resposta a esta patologia social gravíssima. Os presídios federais têm sido uma experiência exitosa, exemplar, garantindo a dignidade das pessoas e cumprindo com as convenções internacionais”, apontou o corregedor-geral.

O Sistema Penitenciário Federal, que atualmente conta com quatro penitenciárias federais de segurança máxima no País, foi concebido para abrigar os detentos que representam uma ameaça à segurança nacional ou que, por se caracterizarem como lideranças, precisam ser removidos do Sistema Penitenciário Estadual. O Fórum do Sistema Penitenciário Federal reúne, sob a coordenação do CJF, os juízes federais corregedores dos presídios federais, os diretores dessas penitenciárias, representantes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União (DPU). Nos eventos, são aprovados enunciados e recomendações, planos de gestão, além de propostas de alterações legislativas.

A Seção Judiciária de Rondônia cravou um marco histórico ao sediar o 1º Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal. Na atualidade, os olhos da sociedade brasileira estão voltados para os presídios de segurança máxima, o judiciário federal e para os outros órgãos afins que compartilham responsabilidades sobre o funcionamento desse novíssimo sistema penitenciário. Para fazer frente a essa nova demanda na esfera federal, as agências, ordens e instituições incumbidas de administrar e zelar pelo aperfeiçoamento do sistema prisional federal enviaram seus representantes para a capital rondoniense, onde puderam participar da primeira e histórica edição do fórum, na qual foram efetuadas reflexões, análises, exposições de idéias, debates e deliberações que serão implementadas na administração dos estabelecimentos prisionais da alçada federal no País.

Integrou a mesa de honra, ao lado de outras autoridades, o juiz federal Alexandre Ferreira Infante Vieira, atual diretor do foro da Seção Judiciária de Rondônia. O juiz federal da 3ª vara e corregedor da penitenciária federal de Rondônia, Marcelo Meireles Lobão, participou da mesa coordenadora dos debates, de onde saíram vários enunciados normativos. Participaram, também, do fórum os magistrados: Marcelo Stival, (1ª vara), Wagmar Roberto Silva, (2ª vara), Maria Juliana da Paixão (3ª vara); e Herculano Martins Nacif, da 5ª vara. A organização do encontro esteve a cargo dos cerimoniais do TRF1, do Conselho da Justiça Federal e desta seccional. O fórum foi uma realização do Conselho da Justiça Federal, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, do Centro de Estudos Jurídicos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da Seção Judiciária de Rondônia. O evento contou com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e o apoio do Departamento Penitenciário Nacional e do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal/RO.

ASCOM/TRF1/JFRO