Com a realização de duas palestras pela manhã e duas à tarde, foi encerrado dia 08 de novembro, às 17h, o I Seminário sobre a Judicialização da Saúde, patrocinado pela Seção Judiciária de Rondônia, tendo à frente a gestão da juíza federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral. No período matutino foram realizadas as palestras: “O Papel da União como Gestor do Sistema Único de Saúde” e “Da Política Oncológica” , ministrada pelos Procuradores da União Caroline Cavalcante Barros, Pedro Sampaio Carvalho e Jorge de Souza; e Atuação Extrajudicial do Ministério Público de Rondônia nas Políticas Públicas de Saúde, ministrada pela Promotora de Justiça Josiane Alessandra Mariano Rossi. À tarde, o juiz federal Clênio Jair Schulze fez a exposição da temática O Futuro da Judicialização da Saúde; e, no encerramento, falou o juiz de direito da Fazenda Pública da Capital, Eldenir Sebastião de Albuquerque da Rosa, que ministrou a palestra Judicialização: Reserva de Consistência e Reserva de Coerência.

Depois de dois dias de amplo e profundo debate sobre as várias nuances do fenômeno da judicialização da saúde, os participantes avaliaram como muito positivo o encontro promovido pela Justiça Federal. Atores processuais que se posicionam tanto de um lado quanto do outro da lide envolvendo a saúde se manifestaram de forma científica, crítica e embasada, expondo seus pontos de vistas e mostrando suas estatísticas e concepções, enriquecendo o debate e lançando luzes esclarecedoras sobre a temática proposta. Para o expositor Clênio Jair Schulze, por exemplo, "é alto o índice de prescrições médicas inadequadas. Segundo a Organização Mundial da Saúde, as estimativas apontam para que, a nível global, mais de metade de todos os medicamentos sejam prescritos, dispensados ou vendidos inapropriadamente e metade de todos os doentes não tomem a sua medicação como prescrito. Se o documento – prescrição médica – pode ser facilmente contestado, não se mostra razoável conferir ao mesmo instrumento exigibilidade imediata". Para Schulze, o valor da prescrição médica é um dos grandes pontos de discussão na Judicialização da Saúde. Não se deve conferir verdade absoluta às prescrições médicas quando se tratar de tecnologias ainda não incorporadas no sistema público e no sistema suplementar, sob pena de desequilíbrio no planejamento, na organização e nas políticas de saúde". Citando o ministro Villas Boas Cueva, afirmou: a prescrição médica não é título executivo extrajudicial. Essa e outras visões não necessariamente convergentes foram expostas durante o evento. Estiveram presentes os juízes federais Flávio Fraga e Silva, Grace Anny de Souza e Laís Durval Leite.