A Seção Judiciária de Rondônia está direcionando recursos financeiros para auxiliar o Rio Grande do Sul (RS) diante da recente catástrofe ambiental causada pelo elevado volume de chuvas no estado que resultou em dezenas de mortos e desaparecidos, além de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal, emitiram as Recomendações CNJ n. 150/2024 e CJF n. 23/2024, através das quais, recomendam aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais de Justiça Militar e aos Tribunais Regionais Federais que autorizem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

A 3ª e a 7ª Vara Criminal, as Varas das Subseções de Ji-Paraná e Vilhena, em atendimento às recomendações propostas, somam mais de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), em recursos destinados à causa.

Os valores serão depositados à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, repassados a entidades de assistência social previamente habilitadas, e deverão ser utilizados em ações de auxílio às vítimas dos eventos climáticos. Para fins de transparência, a recomendação será mencionada no lugar do resumo e do detalhamento do projeto.

Texto: Khauane Farias
Revisão: Oziane Passos
Arte/foto: Khauane Farias

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