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Notícias

23/08/2013 -

Subseção de Ji-Paraná realiza julgamentos do Tribunal do Júri

Subseção de Ji-Paraná realiza julgamentos do Tribunal do Júri

Sessão do Tribunal do Júri em Ji-Paraná

O primeiro júri na Subseção Judiciária de Ji-Paraná teve início às 8h do dia 14/08 e terminou às 01h30min do dia seguinte. O denunciado Payanman Cinta Larga foi absolvido e os réus Marcos Juliano Tedesco e Fábio Júnior Amorim acabaram condenados a pena de quatro anos e seis meses, cada um, tendo sido fixado o regime aberto, na forma do art. 33, § 2º, “c”, Código Penal c/c. art. 387, § 2º, do CPP. O juiz Flávio da Silva Andrade garantiu aos réus condenados o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista o preceito constitucional da presunção de inocência. Por outro lado, revogou a ordem de prisão preventiva expedida em desfavor do acusado absolvido.

O segundo Tribunal Popular analisou e julgou a acusação de tentativa de homicídio qualificada contra servidor da Fundação Nacional do Índio/Funai, praticada por Agnaldo Bernardes Pires. A seção do júri começou às 08h do dia 15/08 e terminou às 19h30min, sendo o réu condenado a nove anos, quatro meses e quinze dias, tendo sido fixado o regime fechado para o início da pena. O magistrado Eduardo Penteado negou ao condenado o direito de recorrer em liberdade.


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