Da Redação

Um acordo entre congressistas e governo definiu um aumento de R$ 8 milhões para R$ 10 milhões do valor das emendas individuais que os parlamentares terão direito a apresentar na proposta do orçamento de 2009. O deputado federal Lázaro Botelho (PP) declarou que considera satisfatório o aumento. Ele é membro da Comissão Mista de Orçamento. A proposta inicial dos congressistas era que as emendas chegassem a um valor de R$ 12 milhões.

Lázaro disse que a ampliação no valor das emendas individuais não implicará em aumento de gastos por parte do governo. O reajuste, que causará um impacto de R$ 1,2 bilhão no orçamento da União, será garantido através do remanejamento de recursos, de igual montante, retirados das emendas de bancada e de comissões.

O deputado afirmou que as emendas individuais são, hoje, um dos principais meios que os prefeitos possuem para garantir investimentos federais em suas cidades. ?O caso do Tocantins é exemplar, sem os investimentos federais nossos prefeitos não teriam condições de realizar nenhuma obra de maior vulto em seus municípios. Nós conhecemos as prioridades de cada município e trabalhamos em sintonia com as prefeituras, por isso as emendas individuais funcionam como um mecanismo de redistribuição de recursos entre o governo federal e os municípios?, declarou Lázaro.

O parlamentar tocantinense defende que a reforma tributária, que está tramitando no congresso, inclua a discussão de um novo ?pacto federativo?, pois, segundo ele, a centralização dos recursos nas mãos do governo federal impede que o município tenha verbas e autonomia para gastar de acordo com os anseios da sua população. (Com informações da Assessoria de Imprensa do deputado federal Lázaro Botelho)