Polêmica - Governo propõe repasse menor do que o
previsto na legislação; Gaguim não abre mão do aumento

Daniel Machado
Palmas

Ao contrário do que aconteceu até agora na história do Tocantins, a Assembléia Legislativa não vai abrir mão de fixar o seu orçamento para 2009. Por lei, o Legislativo Estadual tem direito de ficar com um percentual de 3% a 5% da Receita do Estado liquida de arrecadação de impostos. Ontem, o presidente da Assembléia, deputado estadual Carlos Gaguim (PMDB), confirmou que está solicitando 3,5%, o que corresponde a mais de R$ 111 milhões.

No entanto, essa não é a intenção inicial do governo estadual. O Executivo propôs na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 que a Assembléia fique com um percentual de 2,5% - R$ 79 milhões. Portanto, a diferença entre a idéia do governo e o percentual defendido por Gaguim em dinheiro é de R$ 32 milhões. Já em relação ao percentual de 3% que pode ser aceito por todos os deputados, a diferença em dinheiro é de R$ 16 milhões.

O presidente destacou que já se reuniu com os deputados e, se for necessário, os parlamentares aceitam diminuir o percentual para 3% - um pouco mais de R$ 95,1 milhões. Por lei, a Assembléia poderia exigir um montante de até R$ 158,5 milhões, o equivalente aos 5% da Receita Liquida. O valor reivindicado, portanto, está mais de R$ 47 milhões abaixo do limite máximo.

Gaguim frisou que a Casa de Leis, desta vez, não vai aceitar ter o seu montante de recursos definido pelo governo. ?Nós não vamos mais aceitar o governo fazer o nosso orçamento, quem faz o nosso orçamento é a Assembléia?, destacou o presidente, lembrando que no Congresso Nacional são os parlamentares que definem seu orçamento e não o Palácio do Planalto. A mesma regra vale para as câmaras de vereadores e as assembléias de todo o país.

Perguntado sobre os motivos que levaram a Assembléia a mudar de postura, o presidente disse que desde o primeiro dia que assumiu a função se propôs defender os direitos da Casa. Conforme o parlamentar, antes o Legislativo do Tocantins era limitado a vontade dos governadores. ?Nós vamos fazer valer o nosso direito. Como o governo é democrático, humano e moderno é lógico que ele vai entender?, ressaltou o presidente, ao lembrar que o Judiciário vai ficar com os 5% previstos na legislação.

Discussão
Gaguim foi claro ao dizer, sem citar nomes, que não vai discutir o percentual do orçamento da Assembléia Legislativa com o secretário estadual do Planejamento, José Augusto Pires Paula. ?Eu não discuto isso com o secretário, eu não tenho que discutir com o secretário. Eu discuto é com o governador?, frisou o deputado.

O presidente ressaltou, ainda, que durante a discussão da LDO na Assembléia a prioridade será a colocação de recursos para a área da saúde. Caso seja necessário, ele afirmou que serão feitos cortes nas outras áreas da administração estadual para priorizar a saúde.

Em relação ao aumento de recursos que a ampliação do percentual vai trazer para a Assembléia, o deputado falou que a casa tem uma série de compromissos, como continuar pagando as indenizações de servidores efetivos, a realização do programa Assembléia Participativa e outros investimentos. Caso não haja acordo com o governo, os deputados vão votar o Orçamento e poderão fixar seu percentual, desde que dentro da lei, ou seja, de 3% a 5% da receita líquida de impostos.

Orçamento
A LDO para o ano que vem prevê um montante de cerca de R$ 4,7 bilhões. Descontando a folha de pagamento - R$ 104 milhões mensais, mais os repasses obrigatórios -, a Receita Liquida Estadual fica em mais de R$ 3,1 bilhões. É em cima desse valor que se faz o cálculo do dinheiro correspondente à Assembléia.

Estado
A Assessoria de Imprensa da Secretaria do Planejamento informou que em relação ao percentual destinado à Assembléia Legislativa e aos demais poderes é acompanhado pelo titular e eles se se encontra em Belém (PA) onde participa do XXXV Fórum dos Secretários do Planejamento que se encerra amanhã