Da Redação

O presidente da Assembléia Legislativa, Carlos Gaguim (PMDB), afirmou que a Casa de Leis, não vai aceitar ter o seu montante de recursos definido pelo governo do Estado este ano. Segundo informações do Jornal do Tocantins, ele confirmou que está solicitando 3,5% - o que corresponde a mais de R$ 111 milhões - para a Assembléia no orçamento de 2009 . Por lei, o Legislativo Estadual tem direito de ficar com um percentual de 3% a 5% da Receita do Estado liquida de arrecadação de impostos.

O Executivo Porém, propôs na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que a Assembléia fique com um percentual de 2,5% - R$ 79 milhões. O presidente destacou que já se reuniu com os deputados e, se for necessário, os parlamentares aceitam diminuir o percentual para 3% - pouco mais de R$ 95,1 milhões.

Perguntado sobre os motivos que levaram a Assembléia a mudar de postura, o presidente disse que desde o primeiro dia que assumiu a função ,se propôs defender os direitos da Casa. Conforme o parlamentar, antes o Legislativo do Tocantins era limitado a vontade dos governadores.

A verba, segundo Gaguim, deve ser empregada para cumprimento de uma série de compromissos, como continuar pagando as indenizações de servidores efetivos, a realização do programa Assembléia Participativa e outros investimentos. Caso não haja acordo com o governo, os deputados vão votar o Orçamento e poderão fixar seu percentual, desde que dentro da lei, ou seja, de 3% a 5% da receita líquida de impostos. (Com informações do Jornal do Tocantins)