Na última segunda-feira (11), o coordenador do Centro Judiciário de Conciliação do Tocantins (Cejuc/TO), juiz federal Walter Henrique Vilela Santos, publicou a Portaria 10221580 que instituí a realização de audiências de conciliação não presenciais, por meio da internet, no âmbito da Justiça Federal no Tocantins. A determinação foi motivada pelas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

Para a realização das audiências, deverá ser utilizado o aplicativo Microssoft TEAMS, “ou outra plataforma de mensagens instantâneas e chat de vídeo”. Serão respeitadas várias etapas descritas na Portaria 10221580, como a realização de contato prévio, necessidade de manifestação de interesse das partes na participação das audiências não presenciais, entre outras.

No texto da Portaria, o Magistrado explica que a medida foi adotada considerando-se “a necessidade de adoção de rotinas e fluxos de trabalho visando a uma atuação célere, eficiente e conciliatória dos processos encaminhados” ao Cejuc/TO para a realização de audiência de conciliação.