A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, dia 3, a PEC 544/02, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no País. Os novos órgãos do Judiciário deverão ser implantados a partir do desmembramento dos cinco TRFs já existentes.
A PEC foi aprovada, em segundo turno, com 371 votos a favor, 54 contra e seis abstenções. Já confirmar no Senado, a matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, em data ainda não definida.
Atualmente, a Justiça Federal está dividida em cinco Regiões. Pela proposta, o TRF da 1.ª Região, que contempla 13 estados e o Distrito Federal, deixará de ter jurisdição sobre os estados do Acre, Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Rondônia e Roraima.
Confira a nova estruturação:
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TRF
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JURISDIÇÃO
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1.ª Região
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Amapá
Distrito Federal
Goiás
Maranhão
Mato Grosso
Pará
Piauí
Tocantins
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2.ª Região
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Rio de Janeiro
Espírito Santo
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3.ª Região
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São Paulo
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4.ª Região
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Rio Grande do Sul
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5.ª Região
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Pernambuco
Alagoas
Ceará
Paraíba
Rio Grande do Norte
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6.ª Região
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Paraná
Santa Catarina
Mato Grosso do Sul
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7.ª Região
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Minas Gerais
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8.ª Região
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Bahia
Sergipe
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9.ª Região
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Amazonas
Acre
Rondônia
Roraima
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Fonte: Ascom TRF1
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