A Justiça Federal no Tocantins tem hoje muito que comemorar. Ao todo o Estado conseguiu três novas Varas Federais das quatro que pleiteou. A decisão da criação das novas Varas no Estado foi recebida com muita alegria pelo Diretor do Foro, Juiz Federal da Segunda Vara, José Godinho Filho, na noite desta quarta-feira, 14. As cidades de Araguaína, Gurupi e Palmas são as contempladas para receber as novas varas.


A Resolução que definiu os municípios brasileiros onde serão instaladas as 230 varas federais, criadas pela Lei nº 12.011/2009 foi aprovada pelo colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília/DF, nesta quarta-feira, 14.

O cronograma de instalação das novas Varas, que vai até 2014, prevê a instalação da primeira unidade em Araguaína, ainda este ano, em Gurupi, em 2011 e em Palmas, em 2013. Com a decisão do CJF, o Tocantins passará a ter seis Varas Federais com a possibilidade de ter dois juízes Federais em cada uma delas. O que praticamente duplica o tamanho da Justiça Federal no Tocantins.

A conquista é resultado de muita luta da Diretoria do Foro, que, em relatório elaborado pela comissão para estudos atinentes à viabilidade de Instalação de Varas Federais no Estado, aponta a necessidade de ampliação da Justiça Federal no Tocantins.

O Governo do Estado também se empenhou nessa luta. Ao tomar conhecimento do relatório, o governador, Carlos Henrique Gaguim, juntamente com o Diretor do Foro, visitaram o ministro César Asfor Rocha, presidente do STJ e também do CJF, em Brasília, em busca de apoio para que o Tocantins fosse contemplado com a instalação de Varas Federais.

Para o juiz José Godinho Filho, a decisão do CJF representa uma vitória da sociedade tocantinense. A duplicação do número de Varas, sem dúvida, fortalece o Estado.

Estudo

A elaboração da resolução resultou de estudos baseados em critérios técnicos que identificaram a necessidade da presença da Justiça Federal, elaborados por comissão instituída pelo presidente do CJF, ministro Cesar Asfor Rocha. O estudo levou em conta dados como a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto e a distância de localidades onde há vara federal.

Como subsídios do estudo, foram utilizados bancos de dados da demanda processual da Justiça Federal de 1º grau e da competência delegada (processos de competência da Justiça Federal julgados pela Justiça Estadual por delegação legal, em localidades onde não há vara federal).

Dentre os dados apresentados pelo estudo, destaca-se a relação entre o número de habitantes por vara federal, que tem as piores médias nacionais na 5ª Região (aproximadamente 372 mil habitantes por vara federal) e na 1ª Região (cerca de 366 mil hab/vara), daí por que essas regiões estão sendo contempladas com os maiores números de varas.

Em seguida, vem a 3ª Região, com cerca de 251 mil hab/vara; a 4ª, com cerca de 161 e a 2ª, com cerca de 157. Com a distribuição das novas varas, a média nacional de habitantes por vara federal, que hoje é de 257 mil hab/vara, passará a ser de 196 mil hab/vara. Pelo cronograma de instalação das novas varas, em 2010 devem ser instaladas 19 varas na 1ª Região; 5 na 2ª; 9 na 3ª; 3 na 4ª; e 10 na 5ª.

Atualmente, a Justiça Federal possui 743 varas instaladas, onde atuam 1.343 juízes federais, dentre titulares e substitutos, em cargos providos, sendo que ainda existem 143 cargos de juiz federal vagos. Quando estiver concluída a instalação das novas varas e providos todos os cargos de juiz, esse número subirá para 973 varas federais e 1.946 juízes federais.