Considerando a Portaria Presi 760/2022, do TRF1, o diretor do Foro da SJTO, juiz federal José Márcio da Silveira e Silva, assinou a Portaria SJTO-DIREF 363 que transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, de 28 para 31 de outubro de 2022, no âmbito da Seção Judiciária do Tocantins e das subseções judiciárias de Araguaína e Gurupi. A nova portaria altera a Portaria SJTO-DIREF 3/2022.
A alteração também levou em consideração a Portaria 470, de 27 de setembro de 2022, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transfere a data do ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro de 2022.
Conforme a Portaria Presi 760/2022, no dia 31 de outubro estarão suspensos o expediente e os prazos processuais, tanto no Tribunal quanto nas seções e subseções judiciárias vinculadas à 1ª Região. Fica mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar o perecimento de direito.
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