O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Delgado, atendeu os pedidos de diligências solicitados pelos advogados do governador Marcelo Miranda (PMDB) e do vice-governador Paulo Sidnei (PPS) no Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) que a União do Tocantins move contra eles.

No despacho desta terça-feira, 12, Delgado atendeu o pedido dos governistas para que sejam arroladas testemunhas em favor de Marcelo e Sidnei. "Vamos provar que todas as ações realizadas tiveram por objetivo atender a gestão de governo e não fins eleitorais como afirma o candidato derrotado", disse o advogado Admar Gonzaga.

As audiências ocorrerão na terça-feira, 19, às 9 horas, no TSE. Segundo Gonzaga, o governo vai apresentar seis testemunhas, entre servidores, políticos e empresários.

Delgado também atendeu o pedido do governo para que a Secretaria Estadual da Fazenda apresente relatório completo com os gastos de publicidade entre 2003 e 2006 a fim de se apurar se ultrapassaram os limites fixados em lei. E também para que seja apresentada cópia do contrato do governo do Tocantins com o apresentador Gerônimo Lopes Cardoso, da TV Palmas de Araguaína.

Confira a íntegra do despacho do ministro José Delgado:

"Despacho em 12/02/2008 - RCED Nº 698 MINISTRO JOSÉ DELGADO DESPACHO

Vistos, etc.

1. Defiro a prova testemunhal requerida às fls. 8.748-8.749 (vol. 33), por Marcelo de Carvalho Miranda e Paulo Sidnei Antunes.

2. Designo o dia 19.2.2008, às 9 horas, no salão de audiências do TSE, para a oitiva das testemunhas. Estas deverão ser apresentadas pela parte que os indicou, independentemente de intimação (art. 22, V, da LC nº 64/90, aplicado subsidiariamente).

3. Defiro as diligências requeridas à fl. 5.375, concedendo prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento.

Oficie-se, conseqüentemente, com o máximo de urgência, à Secretaria de Fazenda do Estado do Tocantins para que remeta relatório completo com os gastos de publicidade nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, a fim de se apurar se ultrapassaram os limites fixados em lei. Idem, de modo urgente, à Rede SAT para que remeta cópia do contrato firmado entre ela e o Sr. Gerônimo Lopes Cardoso.

4. Cumpra-se. Brasília, 12 de fevereiro de 2008.

MINISTRO JOSÉ DELGADO
Relator"