20/11/13 19:00

Fernanda Sousa/ASCOM

O abastecimento regular de medicamentos, de insumos e de materiais às unidades hospitalares públicas do Estado foi discutido em uma audiência de conciliação promovida nesta terça-feira, 19, pela Justiça Federal no Tocantins. A audiência, realizada na sede da JF em Palmas, foi presidida pela titular da 1ª Vara Federal, juíza federal Denise Dias Dutra Drumond.

A demanda é objeto da Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público Federal em conjunto com o Ministério Público do Estado do Tocantins, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Tocantins contra o Estado do Tocantins e União.

Durante a audiência, vários questionamentos foram feitos sobre a condição atual do abastecimento de medicamentos e materiais. Foram ouvidos, a secretária estadual de Saúde, Vanda Paiva e os diretores dos hospitais de Palmas, Araguaína e Gurupi, que, na ocasião, argumentaram que as faltas são apenas pontuais, de acordo com a natureza das ocorrências de internação.

Representantes dos conselhos regionais de Medicina e Enfermagem também foram intimados para participar da audiência e se posicionaram a cerca das irregularidades apontadas na ACP.¿

Após os posicionamentos, as partes celebraram o acordo em que o Estado se compromete a regularizar o abastecimento de medicamentos, materiais e insumos hospitalares nos hospitais vinculados, a Sesau deve apresentar certidão mensal durante 12 meses fornecida pelos responsáveis pelas farmácias dos hospitais sobre a ocorrência ou não de desabastecimento e, em caso positivo, informar quais os itens que não foram fornecidos e se algum paciente ficou desassistido.

O acordo prevê ainda que o Estado deverá, no prazo máximo de 60 dias, levantar a demanda reprimida de cirurgias eletivas, em todas as especialidades médicas, além de, enquanto não for concluída a implantação do Bionexo, sistema informatizado de compras de medicamentos, a Sesau fica obrigada a informar mensalmente a relação de fornecedores de medicamentos, insumos e materiais hospitalares.¿

Em caso de descumprimento por parte dos réus, o Juízo Federal arbitrará multa diária. O acordo foi homologado pela juíza federal, Denise Drumond, que julgou extinto o processo com julgamento de mérito.