A manifestação é por mais segurança, simetria com o Ministério Público, ampliação da Justiça Federal e reajuste constitucional.

Os juízes federais de todo o país farão uma paralisação de 24h para chamar a atenção para os problemas enfrentados pela magistratura federal, em especial a falta de segurança dos que lutam contra o crime organizado e o tráfico de drogas.

A paralisação da Justiça Federal não se confunde com greve, pois esta última, ao contrário da primeira, se dá por tempo indeterminado e sem previsão de retomada das atividades. Nesta quarta-feira, as portas da Justiça Federal estarão abertas. Todos os casos de urgência e de perecimento de direitos serão atendidos para não prejudicar o cidadão. A decisão pela paralisação foi tomada por 83% da carreira.

Os magistrados também reivindicam a igualdade de direitos entre o Poder Judiciário Federal e o Ministério Público Federal; a ampliação da segunda instância da Justiça Federal e a estruturação das Turmas Recursais; e a revisão dos subsídios de acordo com as perdas inflacionárias.

Segurança ? Os magistrados federais brasileiros detêm a competência para processar e julgar crimes do colarinho branco, de tráfico internacional de drogas e outros cometidos por organizações criminosas. Não raro, o exercício desta competência acarreta em risco para a vida dos juízes e seus familiares. Muitos magistrados já sofreram ameaças, atentados e alguns foram assassinados pelas organizações criminosas que combatem.

Para mudar este quadro e oferecer mais segurança aos juízes está em tramitação no Senado o PLC 3/2010 que prevê, entre outras coisas, a formação de um colegiado, composto por três juízes, para decisões que envolvam o crime organizado. A medida é essencial para evitar coações diretas aos magistrados. Também está previsto no projeto a criação da polícia judiciária composta por agentes de segurança da justiça federal.

De acordo com o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, a segurança é fundamental para que os juízes possam continuar atuando na esfera criminal. ?Se a questão da segurança dos magistrados não for resolvida, acabará ocorrendo um esvaziamento na esfera criminal, pois não há como manter o interesse de juízes pela justiça criminal se a sua vida e a de seus familiares estiverem em risco?, afirma Wedy.

Simetria ? Com relação à simetria, os juízes federais demandam a igualdade de direitos e prerrogativas com o Ministério Público Federal, conforme determina um mandamento constitucional que não está sendo cumprido. Também não está sendo cumprida a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em agosto do ano passado votou por 10 a 4 a favor da simetria.

De acordo com Gabriel Wedy, o Brasil é a única democracia no ocidente em que o Poder Judiciário não detém, no mínimo, os direitos assegurados aos Membros do Ministério Público, instituição,aliás, essencial à função jurisdicional.

Ampliação ? Outra reivindicação é por melhorias na Justiça Federal. Para os magistrados, há a necessidade de ampliar a segunda instância da Justiça Federal, cuja proposta está na PEC 544/2002. Esta PEC, entre outras coisas, prevê a criação de mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), ampliando de cinco para nove a quantidade de tribunais. Segundo Wedy, o objetivo é oferecer, à população brasileira, uma justiça mais rápida, barata e sem margem para a impunidade.

É preciso lembrar que os brasileiros do norte e meio-norte do país, dos Estados de Minas Gerais, do Paraná e da Bahia têm direito, igualmente, a uma justiça célere.

Luta-se, também pela ampliação dos Tribunais Regionais Federais já existentes, considerando, especialmente, a situação das metrópolis como São Paulo, Rio de Janeiro, Recife e Porto Alegre.

Além disso, existe a demanda por melhorar a estrutura das Turmas Recursais dos Juizados Especiais a fim de otimizar o atendimento à população de mais baixa renda. 'Nos últimos sete anos atendemos a nove milhões de brasileiros distribuindo mais de 20 bilhões de reais em grande parte de recursos sonegados pelo INSS na via administrativa ao segurado e aposentado', destacou Wedy.

Teto ? Por fim, há o pleito para a revisão dos subsídios de acordo com as perdas inflacionárias, como determina a Constituição (art. 37, inc. XI). A revisão deveria ser anual, mas nos últimos seis anos ocorreu apenas uma correção e as perdas acumuladas chegam a quase 16%.

'O teto, por disposição constitucional, deve ser atualizado anualmente e sofreu um único reajuste de 8% nos últimos seis anos, enquanto INPC e IPCA passaram de 35% no período', explica o presidente da Associação.

A manifestação começará às 10h com uma entrevista coletiva do presidente da Ajufe, na sede da Associação em Brasília. À tarde haverá um grande debate com a participação dos presidentes dos sindicatos de juízes da Espanha e Itália, e representante do sindicado de juízes de Portugal, que lideraram movimentos em defesa da independência do poder Judiciário nos seus países. As palestras serão no Auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal, edifício sede I. Após os debates, às 17h, os magistrados federais terminarão a manifestação no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Recorde-se: o direito de reunião é lícito e tem alicerce no texto constitucional.

Audiência Pública ? No dia 28, quinta-feira, às 9h será realizada uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para debater a violência contra os magistrados. Estarão presentes senadores, diretores da Ajufe e os representantes dos sindicatos de juízes da Espanha, Itália e Portugal. (Assessoria de Imprensa da AJUFE)