Em razão da falta da vacina Hib e da pouca quantidade da vacina BCG no estoque da Secretaria de Saúde do Tocantins (Sesau), o juiz federal substituto Ubiratan Cruz Rodrigues determinou que a União, num prazo de 30 dias, envie ao Governo do Estado a quantidade necessária das duas vacinas para o atendimento das necessidades da população tocantinense. Caso a União não cumpra a determinação da Justiça Federal, a multa será de R$ 50 mil por dia. A decisão da 1ª Vara Federal é desta terça-feira, 07.

O prazo determinado terá início a partir do momento em que Sesau apresentar a demanda estadual referente às vacinas ao Governo Federal. O Governo do Estado também é réu na Ação e tem cinco dias para apresentar os quantitativos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. “Assim, no presente caso, o Poder Judiciário não se predispõe a elaborar nem promover políticas públicas no lugar do Poder Executivo, contudo, tem o dever de determinar que os órgãos públicos realizem seus fins institucionais”, ressaltou o Juiz Federal Substituto em sua decisão.

No último mês de março, a Defensoria Pública da União, responsável por ajuizar a ação civil pública, solicitou ao secretario estadual de Saúde, Samuel Bonilha, que fornecesse todas as informações necessárias sobre a falta de doses de vacinas que devem ser disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Sesau.

Em resposta, foi apresentado o quantitativo de vacinas enviadas pela União ao Tocantins. Da vacina duplo adulto, a Sesau solicitou que fossem encaminhadas 85 mil doses, mas recebeu apenas 67,52% do que foi pedido; da vacina contra febre amarela foram pedidas 150 mil doses e enviados 70,10%; da tetra viral 49,25%; das 850 doses de soro antirrábico humano chegaram 56,58%; das 65 mil unidades da BCG foram enviadas somente 18.940 doses, equivalente a 28,06% do total pedido; e da vacina Hib não foram enviadas nenhuma das 850 vacinas solicitadas.

A vacina Hib é indicada para a imunização de rotina, de crianças entre 2 meses e 5 anos de idade, contra as doenças causadas pela bactéria Haemophilus influenzae do tipo B. Já a vacina BCG é usada contra a tuberculose.

Com base nos dados, o juiz federal substituto Ubiratan Cruz Rodrigues decidiu, por meio de liminar, pelo o envio imediato da Hib, que está em falta, e da BCG com poucas unidades em estoque. Quanto às outras vacinas, o Estado do Tocantins informou que a União enviou menos do que foi pedido, mas a quantidade enviada está atendendo à demanda. O processo continua em relação a todas as vacinas, inclusive aquelas contempladas pela decisão.

O número do processo está disponível no site da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), www.jfto.jus.br, na seção “notícias”.

Ascom SJTO/Samuel Daltan

Processo nº - 5373-23.2015.4.01.4300 - 1ª Vara Federal