O Tocantins passou a contar nesta segunda-feira, 24 de novembro, com um importante reforço no julgamento das causas dos Juizados Especiais Federais - responsáveis pela análise de ações cíveis e criminais de menor complexidade movidas contra a União, com valor inferior a 60 salários mínimos – com a instalação da Turma Recursal Permanente da Seção Judiciária, pelo presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Cândido Ribeiro.

“A Justiça Federal do Tocantins ganha muito com essa inauguração; buscaremos prestar um serviço público mais eficiente, julgar com mais rapidez os processos daqueles que mais necessitam”, afirmou o presidente. Cândido Ribeiro falou ainda do impressionante desenvolvimento do estado e do papel dos JEFs neste contexto: “O Tocantins é uma terra de progresso e de futuro, o desenvolvimento desta região é fantástico. E a Justiça Federal teve que vir pra cá para acompanhar este crescimento, para alcançar aqueles que necessitam do benefício social, previdenciário”, explicou o desembargador.

A Turma Recursal Permanente da Seção Judiciária do Tocantins – presidida pelo juiz federal José Márcio da Silveira e Silva – será composta por três juízes federais titulares, que irão se somar aos oito magistrados que já atuam na Seccional, e terá como funções processar e julgar recursos interpostos contra decisões proferidas no âmbito dos JEFs do estado.

A importância da criação de uma estrutura permanente para a Turma Recursal do Tocantins, que conta atualmente com um acervo de 3.876 processos, foi ressaltada pelo coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Reynaldo Fonseca. “Como os JEFs tratam, basicamente, de processos com valor da causa inferior a 60 salários mínimos, é a população de menor poder aquisitivo quem procura a Justiça e precisa de uma resposta rápida. Mas esse direito, muitas vezes, só se concretiza quando passa pela confirmação da decisão do juiz de 1º grau”, explicou o magistrado. “E essa confirmação não é feita pelo Tribunal, mas por uma Turma composta por três juízes de 1º grau, a qual estamos aqui hoje instalando com sua estrutura física, pois até então era uma estrutura emprestada; os juízes acumulavam suas funções com as da turma recursal”, disse o desembargador.

Para a diretora do foro da SJTO, juíza federal Denise Drumond, a Turma Recursal Permanente do Tocantins é a vitória da democracia. “Para os jurisdicionados, a instalação da Turma significa a garantia da acessibilidade ao sistema judiciário, pois não há democracia sem o acesso à Justiça. Por essa causa, o Tocantins pleiteou tanto a instalação da Turma Recursal; hoje é um dia de festa para nós”, comemorou a magistrada.

Na solenidade, foi instalado ainda o Núcleo de Apoio ao JEF da seccional. Com uma área total de 191m², o espaço conta com dois consultórios para perícias, uma sala de conciliação, um escritório modelo com atendimento de duas universidades e uma ampla sala de espera, com capacidade para 80 pessoas.

De acordo com informações da SJTO, o Juizado Especial Federal em Palmas realiza mensalmente cerca de 320 audiências e 180 perícias médicas, prestando atendimento a mais de 500 pessoas neste mesmo período.

A mesa de honra da solenidade, ocorrida no auditório da Seccional, foi composta pelo presidente do TRF1, desembargador federal Cândido Ribeiro; pelo coordenador dos Juizados Especiais Federal da 1ª Região, desembargador federal Reynaldo Fonseca; pela diretora do foro da SJTO, juíza federal Denise Dias Dutra Dumond; pelo presidente da Turma Recursal Permanente da Seccional, juiz federal José Márcio da Silveira e Silva; pelo representante do governador do estado do Tocantins, vice-governador Tom Lyra; pelo prefeito de Palmas, Carlos Henrique Franco Amastha; pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente; pelo representante do Senador Vicentinho Alves, deputado federal eleito Vicentinho Junior; pela deputada estadual Luana Ribeiro; pelo procurador-chefe da Procuradoria da República no Tocantins, João Gabriel Morais de Queiroz; e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Tocantins, Epitácio Brandão Lopes.

Prestigiaram o evento diversas autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário locais, membros do Ministério Público Federal e Estadual, da Advocacia-Geral da União e juízes federais. Também estiveram presentes o secretário-geral da Presidência do TRF1, Deyr Gomes Junior, dirigentes e servidores da Justiça Federal do Tocantins.

Ascom TRF1